DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº337/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, 
portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação 
nº337/2018, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2018, referente ao processo nº 8229000/2018. Fortaleza- Ce, 18 de fevereiro de 2019.  
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº973-D/2018-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Pedra Branca-CE, nos dias 18 e 19/12/2018, com a finalidade de conduzir servidores que irão fiscalizar o Termo de Ajuste Nº 001/2018 
firmado entre a SSPDS e a Prefeitura Municipal daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 1022/2018, concedendo-lhes 1 (uma) 
diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº985-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO, ocupante da graduação de 
1º Sargento PM, matrícula nº 108.372-1-9, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral-CE, a viajar ao Município de Quixadá-CE, nos dias 29 e 
30/12/2018, com a finalidade de compor a equipe de mecânicos da CIOPAER/Quixadá-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 1039/2018, 
concedendo-lhes 2 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10% perfazendo um total de R$ 67,46 
(sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 2 de janeiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº4-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Mu-nicípio de Jaguaribara-CE, com a finalidade de realizar serviço e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Muni-
cípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 1/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2019.
 Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4-D / 2019-GS DE 3 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JAILTON MARTINS DOS SANTOS
1º Tenente PM
308.443-1-9
IV
02 à 04/01/2019
Jaguaribara-CE
2 (duas) e meia
64,83
162,08
DEREK RODRIGUES DOS SANTOS
Soldado PM
132.399-1-6
V
02 à 04/01/2019
Jaguaribara-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
JEFFERSON LUIZ CABRAL COSTA
Soldado PM
308.229-1-9
V
02 à 04/01/2019
Jaguaribara-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
468,74
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PORTARIA Nº5-D/2019-GS  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS, ocupante do posto de 2º Tenente 
PM, matrícula nº 102.621-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no período de 02 à 04/01/2019, com a finalidade de reforçar na 
segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 2/2019, concedendo-lhes 3 (meias) diária, no valor de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 106,98 (cento e seis reais e noventa e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2019.
 Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº6-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço ao Muni-cípio de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar levantamento estrutural para verificar a viabilidade de salas para Polícia 
Militar e Civil na CIOPS/Juazeiro do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 3/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
 Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6-D/2019-GS DE 14 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO
Tenente Coronel
300.392.1-1
IV
03 e 04/01/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
77,10
20%
116,70
MANOEL LOBO RODRIGUES
1º Sargento PM
108.453-1-9
V
03 e 04/01/2019
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
227,10
 
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PORTARIA Nº7-D/2019-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto 
de serviço ao Muni-cípio de Sobral-CE, com a finalidade de realizar levantamento estrutural para verificar a viabili-dade de salas para Polícia Militar e 
Civil na CIOPS/Sobral-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 4/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
 Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019