DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.160,02 (Dois mil,cento e sessenta reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.803,48 (Dois mil,oitocentos e 
três reais e quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
RODOVIAS, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº424/2018 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE, DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº052/2018 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
FISCAL DA OBRA: ENG.º LEÔNCIO CANDIDO FILHO
300.093-1-2
38488-D
SUPLENTE: GEÓL.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
OBRA
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ NAS RODOVIAS DO DISTRITO 
OPERACIONAL DO DER DE TAUÁ – LOTE II, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA INSTTALE ENGENHARIA LTDA. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 26 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2015; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E 
A; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga -CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES 
E TERRAPLANAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ANTÔNIO TAVARES PONTES - CAJAZEIRAS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 301/2018, data de 18/09/2018, Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e 
suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de 
Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 29/09/2019 
e 27/03/2020, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 27.03.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 25.09.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o 
Sr. RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2016; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga, CEP: 60710-001, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA AMC INFORMÁTICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES - TAMBORÉ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização 
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 302/2018, datada em 18/09/2018, e fundamento legal no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do presente Contrato, por 
mais 12 (doze) meses, ficando, assim, com seu término previsto para o dia 20/10/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 
20.10.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original,; XII - DATA: 26.09.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. ALCIDES MOREIRA CARDOSO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga – CEP 60.710-001; IV - CONTRATADA: EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares - Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização 
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 305/2018, data de 18/09/2018, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso II “a” da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Supressão e o Acrés-
cimo de Serviços, Com Reflexo Financeiro ao presente Contrato, haja vista que foram suprimidos serviços no valor de R$ 10.815.528,70 (dez milhões, 
oitocentos e quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos) no percentual de 17,10% (dezessete vírgula dez por cento) e acrescidos serviços 
no valor de R$ 12.855.965,27 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no percentual 
de 20,33% (vinte vírgula trinta e três por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 63.234.757,90 (sessenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro 
mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) para R$ 65.275.194,48 (sessenta e cinco milhões, duzentos setenta e quatro mil, cento e noventa 
e quatro e quarenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 25.09.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. RENÊ 
ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E DEMAIS SERVIÇOS 
CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS, FERROVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS, VEÍCULOS TERRESTRES DE 
QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM), NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo DER, através da Resolução nº 306/2018, data de 18/09/2018, a Ata de Registro de Preços nº 001/2018, 
o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.132,45 (quinze mil, cento e trinta e dois reais e 
quarenta e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8200001.26.122.500.21844 – Manutenção e Funcionamento Administrativo – DER, 
Elemento de Despesa: 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários e 70 – Recursos 
Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 25.09.2018 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. EDGAR 
DE CASTRO NUNES.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/003/DER
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER no uso de suas atribuições legais, autoriza ad referendum do 
Conselho Deliberativo, Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatórios em andamento, com 
fundamento no Art. 49. da Lei Federal nº 8.666/93, Súmula 473 do STF e atendendo ao interesse público fica REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20180003/DER, cujo o objeto é o Serviço de Fornecimento e Aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, pelo Percentual de Desconto 
sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de Preços de insumos), na Malha Viária do Estado do Ceará. DATA: 26.09.2018. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018