DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO: 1502/2018 - Emissão: 27/09/2018 SPU: 8011617/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01678310 - 
JUSTINIANO 
JOSE CAMURÇA 
FILHO
FORTALEZA
ITAPAJÉ
27/09/2018
28/09/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ARENINHA ITAPAJÉ E CANINDE / 
URBANIZAÇÃO PRAÇA PARACURU
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
TOTAL: R$ 115,65
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 27 de setembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1503/2018 - Emissão:27/09/2018 SPU: 8012311/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01403311 - MONICA 
HOLANDA FREITAS
FORTALEZA
OCARA
28/09/2018
28/09/2018
VISITA TÉCNICA
Acompanhar auditor da CGE.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
TOTAL: R$ 38,55
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 27 de setembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 1504/2018 - Emissão: 26/09/2018 SPU: 7985456/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30013115 - 
FRANCISCO ASSIS 
FEITOSA JÚNIOR
FORTALEZA
OCARA
27/09/2018
27/09/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO DAS 
OBRAS DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE 
DE OCARA.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de setembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Acórdão 1563/2004 – TCU e Parecer JT-02, de 26/02/2009, da AGU, art. 5º do Decreto 
Federal nº 2.271/97, bem como no processo nº. 4889642/2018, tudo parte integrante do Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA 
- CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº013/2016/DAE, em decorrência do 
ajuste de salário e demais benefícios concedidos as categorias de Contador e Asseio e Conservação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, 
com vigência de 01º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, acostada ao processo, passando o custo mensal do contrato para R$ 281.551,26 (duzentos 
e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme análise de Termo Aditivo Contratual elaborado pela SEPLAG, às fls. 
61/62, perfazendo o valor global de R$ 3.378,615,12 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.378,615,12 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; 
X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer 
parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; XII - DATA: 17/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - 
SUPERINTENDENTE DO DAE e CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS - PROCURADORA DA EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/CEGAS/2018
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – 
PREVISUL. OBJETO: Serviço de SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PARA OS EMPREGADOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CEGÁS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20170015 e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano contado a partir da 
sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 42.085,20 (quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e vinte centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 dias 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e João Paulo 
Mirosvick,Fernando Gonçalves de Moraes(PREVISUL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018