DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº219 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº35.005, de 03 de novembro de 2022.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;
e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máxi-
mos:DECRETA:
Art. 1º Fica designado o ocupante do cargo de Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil para substituir, sem
prejuízo de suas atribuições, o Secretário Chefe da Casa Civil, no período de 4 a 13 de novembro de 2022, em decorrência do gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LILIANE DA SILVEIRA
ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador Especial I, símbolo DNS-1 integrante da
Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará, a viajar para Itapipoca- CE, no dia 24/11/2022, a fim de realizar visita tecnica ao Campus da FACEDI/UECE, concedendo-lhe
0.5 diárias, no valor total de R$ 43,81 (quarenta e tres reais e oitenta e um centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, do Anexo I, classe II, todos do
Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0064/2022-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LILIANE DA
SILVEIRA ARAUJO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial I, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria
Especial da Região do Cariri, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1162/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar a cidade
de Paramoti – CE, no período de 23 a 26 de outubro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o
valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1170/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo §5°,
inciso II, do art. 209, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; RESOLVE PRORROGAR o prazo
concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA autorizada pela Portaria CC N° 1076/2022, de 07 de outubro de 2022 e publicada no DOE de 11 de outubro de
2022, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 05 de novembro de 2022, para dar continuidade a apuração dos fatos constantes no VIPROC n°11867360/2021.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04º AO CONTRATO nº 060/2018; II - CONTRATANTE: Casa Civil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;; III - ENDEREÇO: Av. Barao de Studart, nº 505, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita
no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
por 12 (doze) meses do contrato nº060/2018; IX - VALOR GLOBAL: com alocação do valor global; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO
entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados
todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento;; XII - DATA: 24 de
outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Mônica
Jucá de Oliveira, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil; III - ENDEREÇO: situada na Av.
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes
Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no contrato de nº 119/2021, na Lei nº
8.666/93, na Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo VIPROC - 09674721/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de novembro de 2022, bem como o
reajuste do valor do Contrato nº119/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual de 9,10% (nove vírgula dez
por cento), com base no índice IGP-DI, o valor global do contrato passa de R$ 21.994,88 (vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito
centavos), para R$23.996,95 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação e renovação
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 27 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante - CONTRATANTE e José Lassance de Castro Silva - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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