DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
03
428/2022
11574478/2021
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio em Metalurgia – Eixo Tecnológico: 
Controle e Processos Industriais, ofertado, na modalidade Presencial 
e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo 
Centro Vocacional Técnico (CVTEC), unidade de ensino vinculada 
ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e sediada na 
Rua Estrada da Liberdade, s/n, Bairro Conjunto São Gonçalo, CEP: 
62.670-000, no município de São Gonçalo do Amarante, até 31 
de dezembro de 2024, sem interrupção e determina providências.
04
430/2022
09264418/2022
José Murilo Martins Filho
Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Roberto Celestin, no Collège Saint-Raymond, 
na cidade de Anse D’Hainault, no Estado de Grand´Anse, no Haiti, 
no período de 2010 a 2017, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
05
451/2022
09435689/2022
José Murilo Martins Filho
Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por David Rodrigues Filho, na Ross School, na 
cidade de Hampton, no Estado de Nova York, nos Estados Unidos 
da América, no período de setembro de 2021 a junho de 2022, e, 
consequentemente, considera o ensino médio concluído.
06
454/2022
09856749/2022 
e outros
Guaraciara Barros Leal
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Prorroga, até 31 de dezembro de 2023, o prazo de validade do 
reconhecimento de 12 (doze) cursos de graduação, grau licenciatura, 
ofertados, na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual 
Vale do Acaraú (Uva), Instituição sediada na Avenida Padre 
Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Campus da Betânia, CEP: 
62.040-370, nos campi indicados neste Parecer, e dá outras 
providências.
07
457/2022
01889150/2022
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2024, o Curso de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio em Administração – Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócio, ofertado, na modalidade Presencial, 
pelo Instituto Ateneu, Instituição sediada na Avenida Bezerra de 
Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta 
capital, e orienta providências.
08
458/2022
11261550/2021
Sofia de Evaristo Menescal
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso 
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia 
– Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade 
Presencial e de forma subsequente,  pelo Centro de Ensino Grau 
Técnico/Unidade Montese, sediado na Rua Barão de Sobral, nº 
712, Bairro Montese, CEP: 60.420-775, nesta capital, desde que 
essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e 
dá outras providências.
09
459/2022
110114448/2021
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Recredencia o Instituto Ateneu, sediado na Rua Coletor Antônio 
Gadelha, nº 621, Bairro Messejana, CEP: 60.871-055, nesta capital, 
e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do 
Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado, na modalidade 
Educação a Distância (EaD) e subsequente ao ensino médio, pelo 
referido Instituto, com validade até 31 de dezembro de 2024, e 
recomenda providências.
10
460/2022
06055123/2021
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio em Estética – Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial 
e na forma subsequente, pelo Centro Caririense de Pós-Graduação 
(Cecap), Censo no 23235845, Instituição sediada na Rua Sulino 
Duda, nº 113, Bairro Triângulo, CEP: 63.041-185, no município 
de Juazeiro do Norte.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº146/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDY 
BEZERRA DE MENEZES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405042.1.4, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 03 e 04 de 
novembro de 2022 à cidade de Brasília-DF, a fim de participar da Reunião da Comissão da ADPF 984, no Supremo Tribunal Federal - STF, de interesse 
da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.834,04 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.477,48 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e 
quarenta e oito centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210041
IG Nº1128671000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210041 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades das áreas de Unidades de Conservação Ambiental estaduais gerenciadas pela SEMA, 
serviço de vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 21602021, até o dia 18/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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