DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº219 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº09599444/2022 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CAPACITAÇÃO “APG COMPACTO” PRESEN-
CIAL ABERTO PARA 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CGE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS-AULA, NO FORMATO
PRESENCIAL JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 ( VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20-3164 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II,
cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: AMANA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da
Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº840/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora LUANA VIEIRA DIÓGENES, ocupante do cargo de Policial Penal,
matrícula nº473035-1-6, lotado na Coordenadoria Administrativa - COAD, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material
de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs 3307 e 3312, constante do processo VIPROC nº09457127/2022. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº842/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº09881697/2022 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO BRUNO
ALVES OLIVEIRA, matrícula nº4309699-0, Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3º Zona, Comarca de
Fortaleza, datada de 13 de outubro de 2022, o óbito ocorreu em 05 de outubro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 17
de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº843/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº163411-1-8, desta
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/Crato/Cedro/Icó/Acopiara/Fortaleza, no período de 12 a 15 de
outubro de 2022, a fim de transportar os profissionais da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional – COSAP, para realizar inspeção, concedendo-lhe
3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 42,93
(quarenta e dois reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº844/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor RUBENS BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrí-
cula nº473110-1-2, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas -COGEP, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de material de
consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº3426, constante dos processos NUP nº18001.001232/2022-54. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº846/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor JORGE ADRIANO LIMA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula
nº431062-8-7, lotado na Unidade Prisional de Segurança Máxima, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo,
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº3410, constante do processo VIPROC nº09558519/2022. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº847/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta do processo nº09945636/2022 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) CICERO BISPO DOS SANTOS,
matrícula nº0032621-6, AGENTE PENITENCIARIO, conforme Certidão expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT – Registro Civil da 4º Zona, Comarca
de Fortaleza/CE, datada de 27 de setembro de 2022, o óbito ocorreu em 27 de setembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV -
CONTRATADA: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob o nº06.083.148/0001-13; V - ENDEREÇO: Viela Dr. Zoilo de Tolosa,
n.13, sala 2, Centro, Santos, SP, CEP: 11010-095; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
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