DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº20220017 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS: 1 – 
RODOVIA CE-293, NO TRECHO> ENTR. CE-060 (BARBALHA) – KM 52,25, COM EXTENSÃO DE 1,24 KM : 2 – RODOVIA ACESSO, NO TRECHO: 
ENTR. CE-060 (KM 530,87) Á RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO, COM EXTENSÃO DE 7,40 KM, NO MUNICIPIO DE BARBALHA-CE, 
COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,64 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO 
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob nº07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, nº1701, Sala 408, Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/
CE , pelo valor global de R$ 15.066.305,51 (quinze milhões, sessenta e seis mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos). DATA: 27 de outubro de 
2022: SIGNATARIO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 021/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09103090/2022 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONTRATO Nº021/2018 SACC: 1054086 CNPJ: 
10.477.919/0001-24 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE A REAJUSTES DAS MEDIÇÕES 8°/9° (02/01-28/02/2019), 11°,- 13° (01/04-20/06/2019), 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE 10 CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO CENTRO-SUL, NAS LOCALIDADES: BAIXIO, CARIÚS, CATARINA, CEDRO, 
IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXELÔ, SABOEIRO E UMARI, DE ACORDO COM AS FLS. 12-23 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO. VALOR (R$): 15.536,40 (quinze mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 26 de outubro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador 
de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 065/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07488122/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA - ME ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716 
CONTRATO Nº0065/2020 SACC: 1138712 CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. A CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO 
DO CIOPAER NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. 10° MEDIÇÃO PARCIAL (21.06.2021 A 20.07.2021), CONTRATO N° 0065/2020. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200 – Dívida de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 3.964,36 (três mil, novecentos e sessenta e quatro e trinta e seis centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 21 de outubro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador 
de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 065/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07488122/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA - ME ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716 
CONTRATO Nº0065/2020 SACC: 1138712 CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. A CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO 
DO CIOPAER NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. 8° MEDIÇÃO PARCIAL (21.04.2021 A 20.05.2021), CONTRATO N° 0065/2020. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200 – Dívida de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 11.792,31 (onze mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 21 de outubro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador 
de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 065/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07488122/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA - ME ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716 
CONTRATO Nº0065/2020 SACC: 1138712 CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. A CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO 
DO CIOPAER NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. 7° MEDIÇÃO PARCIAL (21.03.2021 A 20.04.2021), CONTRATO N° 0065/2020. NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200 – Dívida de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 7.189,88 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). ORDE-
NADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 21 de outubro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador de 
Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490593/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE MEDIÇÃO , CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 01 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, 
REGIONAL VI, EM FORTALEZA, OBRA RUA RAIMUNDO CELA C/ AFONSO GONÇALVES (CONJ. ALMIR MARTINS)- MESSEJANA – SER 
VI – 4ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERIODO: 21/11/2020 A 20/12/2020. Natureza da Despesa: 44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 
2.688,89 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Ordenador de Despesa: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490496/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-
57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE MEDIÇÃO , CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 01 ARENINHA TIPO 
II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA, OBRA SÃO CRISTOVÃO – AV. GUTEMBERG BRAUN C/ RUA 319 – SER VI – 4º MEDIÇÃO,