DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
PERIODO 21/11/2020 A 20/12/2020 Natureza da Despesa: 44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 1.880,86 (hum milhão, oitocentos e 
oitenta reais e oitenta e seis centavos). Ordenador de Despesa: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490461/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-
57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 4ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/11/2020 A 20/12/2020. CUJO OBJETO CONSISTE 
NA CONSTRUÇÃO DE 01 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAIS VI, EM FORTALEZA, , JANGURUSSU (PASSARÉ) – SER VI –. Natureza da 
Despesa: 44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 2.768,26 (dois mil, setecentos e sessenta e oito mil e vinte e seis centavos). Ordenador 
de Despesa: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490569/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO 
REAJUSTE DE MEDIÇÃO, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 01 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAIS VI, EM FORTALEZA, 
OBRA RUA PAULO RIBEIRO, 250 (PAUPINA) – SER VI – 4ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/11/2020 A 20/12/2020. Natureza da Despesa: 44909200 – 
DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 3.073,19 (três mil, setenta e três reais e dezenove centavos). Ordenador de Despesa: ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU TIMBÓ. DATA: 21 de outubro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490437/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 3º MEDIÇÃO PARCIAL, PERIODO: 21/10/2020 A 20/11/2020., CUJO OBJETO CONSISTE NA 
CONSTRUÇÃO DE 01 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, EM FORTALEZA, JANGURUSSU (PASSARÉ) – SER VI Natureza da Despesa: 
44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ R$ 2.323,14 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos)Ordenador de Despesa: 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº do Processo: 07490534/2022; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA. - DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº012/2020; SACC: 1118139 CNPJ: 73.694.788/0001-57; 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 4ª MEDIÇÃO, CONTRATO 012/2020 , CUJO OBJETO CONSISTE NA CONSTRUÇÃO 
DE 10 AREIINHA TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI, (SABIAGUABA) SERV VI, EM FORTALEZA, PERIODO: 21/11/2020 A 20/12/2020. Natureza 
da Despesa: 44909200 – DEA - Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 2.088,30 (dois mil, oitenta e oito reais e trinta centavos). Ordenador de Despesa: 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08828830/2022 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº092/2020; SACC: 1153058; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTAMENTO DE MEDIÇÃO CUJO OBJETO: CONSISTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO 
DA PM- GENERAL EDIGAR FACÓ – 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE (21/09/2021 A 20/10/2021) NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – 
DEA - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR: R$ 3.984,88 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); 
ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de 
outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08809097/2022 INTERESSADO: BWS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº013/2020; SACC: 1118744; CNPJ: 00.079.526/0001-09; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
REAJUSTE DE MEDIÇÕES, CUJO OBJETO: CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 3, REGIONAIS II, IV E V, EM 
FORTALEZA-CE, JOSÉ WALTER – REGIONAL V – 2ª (21/05/2021 A 20/06/2021) E 3ª (21/06/2021 A 20/07/2021), PARAGUAÇU – REGIONAL IV – 
1ª (17/11/2020 A 20/11/2020), 2ª (21/11/2020 A 20/12/2020), 3ª (21/12/2020 A 20/01/2021) E 7ª (21/04/2021 A 15/05/2021), CANINDEZINHO TRECHO 
III B – 3ª (21/10/2020 A 20/11/2020) E 4ª (21/11/2020 A 02/12/2020, CANINDEZINHO TRECHO III A – 3ª (21/10/2020 A 20/11/2020 E 4ª (21/11/2020 
A 02/12/2020). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DEA - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR: R$ 58.701,86 (cinquenta e oito 
mil, setecentos e um reais e oitenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 04410238/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220028 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, José Ilo de Oliveira Santiago, no uso 
de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando 
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, tipo