DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº652/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer 
Supervisão de Execução de SIB na Fazenda Uruanã Grupo Símbolo da Esperança, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°652/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Ângela Maria Bezerra Vieira - Matrícula nº118794-1-1
Supervisora de Núcleo
III
14/10/2022
Fortaleza - Ocara - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
Maria Ioneide Araujo - Matrícula nº 082954-1-7
Economista Doméstica
IV
14/10/2022
Fortaleza - Ocara - Fortaleza
0,5 (meia)
64,83
32,41
32,41
*** *** ***
PORTARIA Nº654/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Poranga, Ipueiras e Nova Russas, no período de 17 a 21/10/2022 a fim de realizar fiscalização de 
convênios de despesa, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº655/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-1-5, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Mombaça e Arneiroz, nos períodos de 17 a 21/10/2022 (Mombaça) e 25 a 28/10/2022 (Arneiroz) a fim de realizar o 
acompanhamento de tanques de resfriamento de leite e de agricultores familiares, concedendo-lhe 8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 518,64 (quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº657/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Crateús, no período de 19/09 a 23/09/2022 a fim de Averiguar a manifestação n° 6175647, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 364,29 (Trezentos e sessenta e quatro Reais e Vinte e nove Centavos), com acréscimo de 
5% a viagem para Crateús no período de 19/09 a 23/09/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº659/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 20 a 23/10/2022 a fim de participar da 43ª Exposição Agropecuária de Quixadá, concedendo-lhe 3,5 (três) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 296,83 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três 
centavos), acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 20 a 23/10/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 Pavilhão Leste - Portão D - Edson Queiroz Fortaleza, Ce. CEP: 60.811-341.; 
IV - CONTRATADA: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE S.A.; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 
999 Pavilhão Leste - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza, Ce. CEP: 60.811-341.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo está fundamentado 
nos limites do Art. 3º da Lei nº 8666/93 e do Art. 5º §2º e art. 6º incisos I e VIII da Lei Complementar 230/2021 alterada pela Lei Complementar 239/2021, na 
Resolução n° 008/2022 do Conselho Diretor do FIMPC e no disposto no Processo Administrativo NUP 56012.000417/2022-10 que fazem parte do presente 
termo independente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: O presente Termo está fundamentado nos limites do Art. 3º da Lei 
nº 8666/93 e do Art. 5º §2º e art. 6º incisos I e VIII da Lei Complementar 230/2021 alterada pela Lei Complementar 239/2021, na Resolução n° 008/2022 
do Conselho Diretor do FIMPC e no disposto no Processo Administrativo NUP 56012.000417/2022-10 que fazem parte do presente termo independente de 
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.064.232,00 (três milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA