DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10301790/2018/VIPROC, 09645289/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 20 de Outubro de 2022, o(a) servidor(a) RAFAEL GOMES DE ARAUJO, matrícula 
nº 30341813, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível E, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono 
de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 06342292/2018/VIPROC, 01832880/2020/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso 
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GILVAN FERREIRA LEITE que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível G, matrícula n° 4791891X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 318/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE ALVES FERREIRA NETO
FORTALEZA
QUIXADA
22000148069118 /K020 DAS-1
14/10/2022 a 
14/10/2022
0,5
84,81
0,00
42,41
PARTICIPAR DE REUNIAO - REALIZAÇÃO DO COMITÉ 
DE GESTORES - FOCO NO SPAECE 2022
VEICULO SEDUC
TOTAL:
42,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  06 de outubro de 2022                   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 345/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO DARLAN SILVA SALES
FORTALEZA
SOBRAL
22000130000838 / DNS-2
25/10/2022 a 
26/10/2022
2,0
92,52
0,00
185,04
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DE 
OBRAS,CONSTRUÇÕES E REFORMAS.
VEICULO SEDUC
ANTONIO DARLAN SILVA SALES
SOBRAL
MERUOCA,COREAU,TIANGUA,SANTA 
QUITERIA
22000130000838 / DNS-2
27/10/2022 a 
28/10/2022
1,5
77,10
0,00
115,65
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR OBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS.
VEICULO SEDUC
TOTAL:
300,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  18 de outubro de 2022.                   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08793433/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – 
CPMGEF, - CNPJ/MF - 07.954.514/0694-00 - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)ALRENICE 
MACIEL DIÓGENES CONTRATADA: FRANCISCO R. TORRES - ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.114.791/0001-22, com sede à Av. Deputado 
Paulino Rocha, 190 - Jabuti - Itaitinga-CE, representada neste ato pelo Senhor FRANCISCO RODRIGUES TORRES. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DAS IMPRESSORAS DO CPMGEF, cujas descrições e quantitativos encontra-se detalhados 
no anexo I, que integra este Instrumento, independente da transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no DOE.PRAZO DE 
EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço de 
Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011103339039100000 – 2344. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: ALRENICE 
MACIEL DIÓGENES - CONTRATANTE - FRANCISCO RODRIGUES TORRES, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. 
Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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