DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
de R$ 4.400,06 (quatro mil e quatrocentos reais e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), totalizando R$ 4.589,31 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº071/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3001001-9, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a viajar à 
cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 31/10 a 15/11/2022, a fim de acompanhar a Delegação Cearense dos Atletas da Juventude, concedendo-lhe 15 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 4.400,06 (quatro 
mil e quatrocentos reais e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando 
R$ 4.589,31 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte 
e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº072/2022 - A SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3001031-0, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a 
viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 15/11/2022, a fim de acompanhar a Delegação Cearense dos Atletas da Juventude, concedendo-lhe 
14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 4.116,19 
(quatro mil cento e dezesseis e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
totalizando R$ 4.305,44 (quatro mil trezentos e cinco reais quarenta e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022 - PRÉ RESERVA Nº1197160
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE 
CEARENSE - ABC. OBJETO: apoio financeiro concedido à entidade para fazer face as despesas decorrentes da participação da Contratatada no Campeonato 
Brasileiro de Basquete da Série A, o Novo Basquete Brasil – NBB, com a simultânea execução do Projeto Cesta de 04 Pontos, junto à comunidade jovem 
da periferia de Fortaleza, de acordo com as especificações previstas no Proposta de apoio institucional constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 01848917/2022 FORO: Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 01º de 
março de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos em 02 (duas)parcelas, condicionado à previa regularidade fiscal e à prestação 
de contas referente à primeira parcela do recurso, cumulado com a prévia aprovação do Setor competente para esse fim DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42200001.27.811.612.11012.01.33504100.2.70.00.1.4.01-01447. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira 
Pinheiro, Secretario do Esporte e Juventude e José Roberto Lima do Nascimento,Associação de Basquete Cearense.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURIDICO
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IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº01
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°01 dos projetos avaliados pela 
Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte 
Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE ANÁLISE
N° DO PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/ 
VALOR
SITUAÇÃO
51
06674968/2022
BASE CARCARÁ
ASSOCIAÇÃO DE 
BASQUETE CEARENSE 
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 465.151,46
APROVADO
53
06675336/2022
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DO BASQUETE CEARENSE
ASSOCIAÇÃO DE 
BASQUETE CEARENSE 
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 465.904,50
APROVADO
57
06677690/2022
CARCARÁ CAPACITA ITINERANTE
ASSOCIAÇÃO DE 
BASQUETE CEARENSE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 463.486,30
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Roberto César Lima da Silva
Maxwell Xavier de Sousa
Mayara Veras Gomes Lima
Silvia Helena Pessoa Nobre
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Rui Gabriel da Silva
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Adriano Barros Carneiro
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), 
na aba do projeto aprovado, e as Declarações de Incentivo ao Esporte serão enviadas à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados 
de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação dos patrocínios/doações. O processo de avaliação dos 
projetos do IV Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.
Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE