DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº174/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor RAIMUNDO DIAS LOIOLA 
FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103631.1.X, lotado na CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e 
Ubajara - Ce, no dia 29 de setembro do corrente ano, a fim de realizar Diligências e avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 28 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA REGILANIA 
DE SOUSA TAVARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3.A, matrícula 037664.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento 
em Brejo Santo - NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 05 a 07 de outubro do corrente ano, 
a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 03 de outubro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº177/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, 
desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 07 de outubro do corrente ano, a fim de realizar avaliação sobre Imposto de Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de outubro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e Mineirolandia - Ce, no dia 05 de outubro do corrente ano, a fim de realizar Dili-
gências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de outubro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FERNANDO ANTONIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária 
Inter Federativa - ASTIF, desta secretaria, a viajar às cidades de Brasília - DF e São Paulo - SP, no período de 24 a 28 de outubro do corrente ano, a fim 
de participar do GT 26 - Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO PAULO, no 
valor de R$ 1.793,04 (mil, setecentos e noventa e três reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.344,89 (três mil, trezentos e quarenta e quatro 
reais e oitenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
DE SOUSA PINHEIRO, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercado-
rias em Trânsito - COFIT , desta secretaria, a viajar a cidade de Cajazeiras - PB, no dia 04 de outubro do corrente ano, a fim de acompanhar o Velório e 
Sepultamento do servidor fazendário José Gonçalo Sobrinho, concedendo-lhe 1 (diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e 0,5 (meia) diária no dia 05 de outubro do corrente ano, com a finalidade de realizar visitas ao posto fiscal de Ipaumirim e ao Núcleo de 
Atendimento em Quixadá, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 10%, referente à cidade Quixadá, perfazendo um