DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº219 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT QUIXADA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo
protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é
válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado.
II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas - Nuat
Quixada, 25 de outubro de 2022.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
RAIMUNDO PINHEIRO CAVALCANTE
05969603/2022
068661363
NFVC D
26294/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº s 020 e
021/2022 (publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.007348-1
FRANCISCO MICAEL MACEDO - ME
002
06.256610-5
F P ALMEIDA FRIOS EIRELI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 25 de outubro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39,
da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0046/2022 (publicado no D.O.E. de 23/08/2022). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Iguatu, 25 de outubro de 2022.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0152022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0046/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.365959-0
A. EDMILSON FEITOSA MACEDO
02
06.795572-0
CAMILA SILVA PARACAMPOS - ME
03
06.204827-9
CICERA MARIA DE ARAUJO ME
04
06.289017-4
COMERCIAL DE PNEUS CAVALCANTE LTDA
05
06.991192-4
CÍCERO WEXDA ARAUJO LIMA - ME MICROEMPRESA
06
06.785893-7
DANIEL DA COSTA SOUSA - ME
07
06.070414-4
DROGARIA SENHOR DO BONFIM LTDA
08
06.212042-5
ESTEVON DE LIMA OLIVEIRA ME
09
06.196608-8
F CHARLENE CAVALCANTE ME
10
06.722974-3
FELIPE DE LIMA SILVA - ME
11
06.045022-3
FRANCISCA LOPES MORAES MICROEMPRESA
12
06.526567-0
FRANCISCA LOPES MORAES MICROEMPRESA
13
06.426527-7
FRANCISCO SALES HOLANDA LIMA-MICROEMPRESA
14
06.463791-3
GABRIEL HIPOLITO DOS SANTOS
15
06.663967-0
GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE - EPP
16
06.119283-0
JAIRO ANDRADE DE LIMA - ME
17
06.518435-1
JONOEL FREIRE DE CASTRO ME
18
06.399860-2
JOSE ANTONIO CLEMENTINO ME
19
06.728033-1
JOSE JOCEIR DA SILVA ME
20
06.439725-4
LA PREUVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA
21
06.298942-1
MARIA FERNANDES DE SOUZA ME
22
06.311229-9
MARIA LUCIELMA RODRIGUES CRUZ MICROEMPRESA
23
06.722902-6
OROS RACOES COMERCIAL EIRELI ME
24
06.518041-0
P N ARAUJO LAVOR - ME
25
06.969840-6
SEBASTIAO ANTONIO BEZERRA MICROEMPRESA
26
06.509435-2
WALTER BEZERRA DE SOUSA FILHO ME
27
06.492249-9
YAGO BEZERRA RICARTE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 39, da Instrução
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0047 e 0048/2022 (publicado no D.O.E. de 20/09/2022). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Iguatu, 26 de outubro de 2022.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.