DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0047 E 0048/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.193099-7
ARTES GRAFICAS COSTA LIMA LTDA ME
02
06.902376-0
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO SALVADOR LTDA
03
07.012578-3
ADRIANA GONCALVES PEREIRA 54151678387
04
07.078.252-0
ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA 11868995305
05
07.050.632-9
ANTONIO ALVES TEIXEIRA 34781951104
06
07.045.090-0
ANTONIO COSTA MACEDO FILHO 41465423320
07
06.602.064-6
CARLA DAIANA VIEIRA DA SILVA 02389390307
08
06.531.780-7
CYNTHIA CHAYN PEREIRA COSTA 04279510385
09
07.043.244-9
DAMIAO BRASIL DE ARAUJO 03303668310
10
07.032.587-1
DEBORA TEODOZIO DA SILVA 07164735344
11
07.051.416-0
DIVA MARIA DE MORAIS 25367366104
12
07.032.989-3
FRANCISCO ALVES NETO 14068184372
13
07.023.492-2
FRANCISCO ALISSON VITORINO 46066344803
14
07.028.397-4
FRANCISCO ALVES NETO 14068184372
15
06.796.248-3
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 63291374398
16
06.349.880-4
GENECI PEREIRA DA SILVA 96496002304
17
07.003.523-7
GERLANE ALVES LOPES 00108288340
18
07.064.998-7
JOSEFA BATISTA PEREIRA 98549375349
19
07.004.092-3
LUANA KARINE DIAS NOGUEIRA 04121865359
20
07.050.807-0
LUZANIRA FELIX LEITE 77895231391
21
07.077.567-2
MARIA ELIEUDA RODRIGUES LIMA 06377123310
22
06.544.501-5
MICHAEL DOS SANTOS DIAS
23
06.748.234-1
RODOLFO COSTA LEITE 06629645359
24
06.748.499-9
SOUSA E BRAGA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
25
06.169.276-0
VILANI DE CASTRO LIMA DE SOUSA 79369456368
26
07.029.938-2
WAGNER DE ALMEIDA CARVALHO 08026022319
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ATO DECLARATÓRIO Nº022/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 292,293,294,295,296,297,298,299/2022 (publicado no D.O.E. de 11 DE OUTUBRO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água 
Fria, 25 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº022/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)292,293,294,295,296,297,298,299/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.727.853-1
VELOXLOG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP
02
06.255.156-6
REDE CATIVA CEARA LTDA ME
03
07.052.248-0
VANDERLI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALVES LTDA
04
07.071.388-0
FORTAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
05
07.020.130-7
E DE ARARIPE PEREIRA LTDA - ME
06
06.737.404-2
SCM ALIMENTOS EIRELI
07
06.650.448-1
SANDRA SOCORRO DE CASTRO BARBOSA ME
08
06.759.556-1
FRANCISCO W COSTA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0034/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de outubro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0034/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.169377-4
JOANA DARK OLIVEIRA LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº260/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
20 de outubro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº260/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.093.074-0
L. F. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
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