DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº336/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 13 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº336/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.034.378-0
RAQUEL PESSOA HERCULANO 01481760386
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº337/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, Em Água Fria, 26 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº337/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.048.093-1
LA FIORITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº340/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de outubro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº340/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.332.651-5
ULISSIS R T TORQUATO COMERCIO E SERVICOS ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21154
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º, 
inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte BELLAVANA INDUSTRIA 
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS, CGF nº 06.741.499-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao NÚCLEO 
DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal - MAF Nº 2022.21154, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 
15 (quinze)dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com, o artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 
2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X e XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1966), sujeitando-se às penali-
dades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, 25 DE 
OUTUBRO DE 2022. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 25 de outubro de 2022.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
SUPERVISOR DA NUAT EM AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21128
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, §1º, 
inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JOÃO VITOR FERNANDES 
ROBERTO 01538746352, CGF nº 06.655.511-6, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, a 
tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal - MAF Nº 2022.21128, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze)dias após a data de disponibi-
lização ou publicação do presente Edital, em consonância com, o artigo 38 do Decreto nº34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou 
os Capítulos X e XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1966), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em 
consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 25 de outubro de 2022.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
SUPERVISOR DA NUAT EM AQUIRAZ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO 
o contribuinte CÍCERO MAURO BARROS, CGF nº 06.747.045-9, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência do Termo de Intimação – nº 2022.23158, no prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 
34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de outubro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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