DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS CATAVENTO LTDA - EPP. 
OBJETO: Serviço de locação de veículos, sem motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia 
com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, visando atender às necessidades da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220009/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 
(sessenta) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 660.999,90 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e noventa e nove reais e 
noventa centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 28 de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos 
Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e André Luís Lima Holanda(LOCADORA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/METROFOR/2022
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR CONTRATADA: R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA. 
OBJETO: Contratação do serviço de locação de veículos, com motorista e combustível, Grupo 01, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
768.549,72 (setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00A-S - Tesouro Estadual - Subsídio, Produto: 063704 - 
Locação mensal e eventual de veículos automotores, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 
31 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thiago Gomes de Sousa 
pela R&P Viagens e Eventos LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 76/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MARCIO PINHEIRO 
NOGUEIRA. OBJETO: Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho direcionado para estimativa de 600 (seiscentos) empregados da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, alocados nos Metrôs de Fortaleza e VLT’s de Sobral e Crato- CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00A-C, Projeto - P04 - Produto 041205 - Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 
08100004.26.783.212.20173.15.459065.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Márcio Pinheiro Nogueira pela MARCIO PINHEIRO NOGUEIRA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDI-
CIONADO LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) centrais de ar-condicionado sem instalação, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210036 – SEPLAG e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir da assinatura . 
VALOR GLOBAL: R$ 13.323,52 (treze mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.03.44.9052.21600.1 . DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Danielle Silva Peixoto - COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO 
LTDA - ME.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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ERRATA DA RESOLUÇÃO COEMA Nº03, de 10 de fevereiro de 2022.
CORRIGE A REDAÇÃO DO QUADRO DO ART. 3º, VALOR DO LIMITE INFERIOR REFERENTE À UNIDADE 
TON/ANO, PORTE GRANDE, E DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO COEMA Nº03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o Despacho nº 86625/2022 (fl. 31 – SPU 00930520/2022), e pelas 
razões nele contidas, torna pública a seguinte correção no texto da Resolução Coema nº 03, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 14 de fevereiro de 2022, páginas 69/70:
No quadro constante do art. 3º da Resolução Coema nº 03, de 10 de fevereiro de 2022, quanto ao limite inferior referente à unidade ton/ano, porte grande,
ONDE SE LÊ: “640”,
LEIA-SE: “6.400.”
No art. 11 da Resolução Coema nº 03, de 10 de fevereiro de 2022,
ONDE SE LÊ: “Art. 11 Esta Resolução foi aprovada na XXXª reunião ordinária e entrará em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE: “Art. 11 Esta Resolução foi aprovada na 295ª reunião ordinária e entrará em vigor na data de sua publicação.”
Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº13/2017-SEMA/RUSSASENERGIA
PROCESSO Nº05172446/2020;05315782/2020;05993130/2017;05993130/2017
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: RUSSAS ENERGIA SOLAR SPE LTDA. RESOLVEM: 
celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O presente Aditivo se refere a alteração do valor 
da obra de implantação decorrente da atualização tecnológica dos equipamentos, resultando na geração de potência maior para o projeto, como também 
a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA nº 13/2017, firmado entre 
esta SEMA e a RUSSAS ENERGIA SOLAR SPE LTDA, a qual o Parecer Jurídico nº 253/2022, se manifestou favorável à celebração do Aditivo sendo 
realizada a vistoria técnica pelo órgão licenciador onde gerou o Parecer Técnico nº 2448/2022 - DICOP/GECON - Processo nº 5993130/2017. PREVISÃO