DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº136/2022 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços 
desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza , 26 de outubro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Ari de Brito 
CPF:214.872.863-68
Assistente de 
Administração
001.151-1.8
V
09 a 24/11/2022
Independência e 
Quiterianópolis
16,0
61,33
-
981,28
Antônio Carlos Pinto Freitas 
CPF:202.709.923-91
Operador de 
Máquinas
790.053-1.2
V
07 a 26/11/2022
Barbalha e outros
18,0
61,33
-
1.103,94
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF:102.028.203-78
Diretor
790.062-1.1
III
07 a 26/11/2022
Brejo Santo 
e outros
18,0
77,10
-
1.387,80
Francisco Jeivan Ricardo Coutinho 
Filho CPF:066.326.493-60
Gerente de Obras 
de Barragens
798.840-7.3
III
07 a 26/11/2022
Juazeiro e outros
18,0
77,10
-
1.387,80
Lucas Pereira Cavalcante 
CPF:062.969.793-04
Gerente de 
Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
07 a 26/11/2022
Juazeiro e outros
18,0
77,10
-
1.387,80
Murilo Martins Junior 
CPF:142.165.403-25
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
07 a 26/11/2022
Pedra Branca
18,0
64,83
-
1.166,94
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
7.415,56
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de 13/12/2017, e tendo em 
vista o que consta no processo nº 09926445/2022 da FUNCEME, e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/197, RESOLVE EXONERAR, 
A PEDIDO, o servidor DYEGO TERCEIRO SÁ, do cargo de Analista de Suporte à Pesquisa, Especialidade: Ciências Contábeis, matrícula nº 300037.0.5, 
lotado na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, a partir de 20 de outubro de 2022. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 3º do Decreto Estadual Nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE : Prorrogar o Prazo da 
Portaria Nº087/2022, publicada no Diário Oficial do Estado - nº 187-Série 3 Ano XIV, fls. 66, de 15 de setembro de 2022, que Constituiu uma Comissão 
para executar o Inventário dos Bens Móveis da FUNCEME, exercício de 2022, durante o período de 10 a 31 de outubro de 2022, para o período de 10 de 
outubro a 04 de novembro de 2022. Art. 1º- Revogam-se as disposições em contrário Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021- FUNCEME / ACESSO SEGURANÇA;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME -CNPJ Nº 07.191.406/0001-48;  III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 
– Aldeota - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - CPF/CNPJ Nº 14.292.203/0001-03;  V - ENDEREÇO: 
Rua Barão do Crato, Nº 1951- Bairro- Ellery – Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal Nº 8.666/1993, 
e alterações posteriores, justificativa apresentada pela Diretoria Administrativa Financeira – DIAFI, Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de 
Vigência - COSET/SEPLAG, tudo constante no processo administrativo nº 08150877/2022;  VII- FORO: Município de Fortaleza Estado do Ceará;  VIII - 
OBJETO: A prorrogação do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Área de Vigilância Armada na sede do Radar Meteorológico da FUNCEME, 
localizado no Município de Quixeramobim - CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 238.882,68 (Duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos) sendo o valor mensal a importância de R$ 19.906,89 ( Dezenove mil, novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos );  X - DA 
VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2022, até 03 de novembro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabele-
cidas no Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ;  XII - DATA: Fortaleza, 27 de outubro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues -Representante legal 
– ACESSO SEGURANÇA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 07983891/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema 
– Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140  OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e 
corretiva das motobombas modelo: SMNV 802-1000/44, da Estação de Bombeamento do Castanhão em Nova Jaguaribara – CE.  JUSTIFICATIVA: 
Garantir a eficácia da transferência hídrica da bacia do Jaguaribe para as bacias metropolitanas, assegurando o fornecimento de água para as demandas da 
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como para os municípios e distritos que são abastecidos ao longo do Canal Eixão das Águas.  VALOR GLOBAL: 
3.900.951,02 ( Três milhões, novecentos mil, novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento 
de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 24103 - Manutenção da Estação de Bombeamento. Dotação Orçamentária nº 3104.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação 
direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 025/2020/COGERH, bem como no Processo 
Administrativo nº 07983891/2022.  CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.574.575/0019-04;Rua Engenheiro João Fernandes 
Gimenez Molina, nº 905 – Distrito Industrial – CEP: 13.213-080 – Jundiaí – São Paulo/SP.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias 
de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH.  RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei Nº 13.303/2016), bem como regulamento interno 
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.      
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.