DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 15,72
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre/2018, composto do Balanço Orça-
mentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 
3), das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e 
Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, 
consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias 
Público - Privadas (Anexo 13), e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 
52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2018, composto do Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
(Anexo l), Despesa com Pessoal executada em Consórcios Públicos (Anexo l), do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (Anexo 2), do Demonstrativo 
das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3), Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 4) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório 
de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A AGOSTO/2018/ BIMESTRE: JULHO - AGOSTO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR
(A-C)
NO BIMESTRE
(B)
%
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
26.159.991.152,00
26.799.975.162,00
3.774.570.979,35
14,08
15.579.639.164,01
58,13
11.220.335.997,99
 RECEITAS CORRENTES
22.988.997.361,00
23.277.781.264,57
3.569.605.018,20
15,33
14.895.726.401,97
63,99
8.382.054.862,60
 RECEITA TRIBUTÁRIA 
12.658.948.074,00
12.766.976.019,71
2.114.461.282,55
16,56
8.454.653.377,35
66,22
4.312.322.642,36
 IMPOSTOS 
11.903.702.220,00
11.986.630.165,71
1.963.617.802,00
16,38
7.935.001.831,96
66,20
4.051.628.333,75
 TAXAS 
755.245.854,00
780.345.854,00
150.843.480,55
19,33
519.651.545,39
66,59
260.694.308,61
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
693.054.574,00
693.054.574,00
119.474.872,94
17,24
429.011.846,95
61,90
264.042.727,05
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
693.054.574,00
693.054.574,00
119.474.872,94
17,24
429.011.846,95
61,90
264.042.727,05
 RECEITA PATRIMONIAL 
957.134.620,00
971.047.799,26
47.781.598,68
4,92
222.686.571,09
22,93
748.361.228,17
 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
9.885.606,00
9.885.606,00
717.836,51
7,26
2.789.727,04
28,22
7.095.878,96
 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 
291.596.592,00
292.700.257,03
44.745.410,89
15,29
198.335.604,99
67,76
94.364.652,04
 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 
153.705.620,00
153.705.620,00
1.584.148,14
1,03
7.334.751,26
4,77
146.370.868,74
 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
500.000.000,00
512.809.514,23
729.998,25
0,14
14.146.030,34
2,76
498.663.483,89
 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1.946.802,00
1.946.802,00
4.204,89
0,22
80.457,46
4,13
1.866.344,54
 RECEITA AGROPECUÁRIA 
0,00
0,00
1.886,47
0,00
7.480,92
0,00
-7.480,92
 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 
0,00
0,00
1.886,47
0,00
7.480,92
0,00
-7.480,92
 RECEITA DE SERVIÇOS 
81.598.569,00
81.598.569,00
12.564.779,64
15,40
46.498.993,27
56,99
35.099.575,73
 RECEITA DE SERVIÇOS 
81.598.569,00
81.598.569,00
12.564.779,64
15,40
46.498.993,27
56,99
35.099.575,73
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
8.007.725.787,00
8.054.176.682,51
1.150.434.120,85
14,28
5.336.202.527,36
66,25
2.717.974.155,15
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
7.834.176.863,00
7.842.504.581,29
1.119.566.625,68
14,28
5.269.971.174,75
67,20
2.572.533.406,54
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
22.440.710,00
22.440.710,00
1.667.439,01
7,43
4.571.697,93
20,37
17.869.012,07
 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 
1.770.000,00
1.770.000,00
493.601,74
27,89
651.861,23
36,83
1.118.138,77
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
149.338.214,00
187.461.391,22
28.706.454,42
15,31
61.007.793,45
32,54
126.453.597,77
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
590.535.737,00
710.927.620,09
124.886.477,07
17,57
406.665.605,03
57,20
304.262.015,06
 MULTAS E JUROS DE MORA 
275.578.812,00
275.578.812,00
52.858.001,76
19,18
179.196.415,80
65,03
96.382.396,20
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
143.200.021,00
143.200.021,00
38.866.603,77
27,14
110.668.967,83
77,28
32.531.053,17
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 
44.026.080,00
44.026.080,00
12.996.237,48
29,52
35.747.859,54
81,20
8.278.220,46
 RECEITAS DIVERSAS 
127.730.824,00
248.122.707,09
20.165.634,06
8,13
81.052.361,86
32,67
167.070.345,23
 RECEITAS DE CAPITAL 
3.170.993.791,00
3.522.193.897,43
204.965.961,15
5,82
683.912.762,04
19,42
2.838.281.135,39
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
2.124.808.976,00
2.471.385.911,65
136.172.595,35
5,51
475.954.410,89
19,26
1.995.431.500,76
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
939.464.863,00
1.250.228.786,54
25.709.634,69
2,06
59.434.213,76
4,75
1.190.794.572,78
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 
1.185.344.113,00
1.221.157.125,11
110.462.960,66
9,05
416.520.197,13
34,11
804.636.927,98
 ALIENAÇÃO DE BENS 
61.278,00
93.478,00
56.684,57
60,64
13.389.210,54
14.323,38
-13.295.732,54
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
61.278,00
93.478,00
0,00
0,00
25,97
0,03
93.452,03
 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
0,00
0,00
56.684,57
0,00
13.389.184,57
0,00
-13.389.184,57
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
1.046.123.537,00
1.038.214.507,78
56.236.681,23
5,42
182.069.140,61
17,54
856.145.367,17
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
63.374.033,00
69.895.376,16
0,00
0,00
21.088.901,63
30,17
48.806.474,53
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
290.000,00
7.217.266,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.217.266,00
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 
3.550.000,00
4.357.149,26
0,00
0,00
0,00
0,00
4.357.149,26
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
978.909.504,00
956.744.716,36
56.236.681,23
5,88
160.980.238,98
16,83
795.764.477,38
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
0,00
12.500.000,00
12.500.000,00
100,00
12.500.000,00
100,00
0,00
 OUTRAS RECEITAS 
0,00
12.500.000,00
12.500.000,00
100,00
12.500.000,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.209.413.749,00
1.209.413.749,00
279.147.244,34
23,08
899.433.464,19
74,37
309.980.284,81
 RECEITAS CORRENTES
1.209.413.749,00
1.209.413.749,00
279.147.244,34
23,08
899.433.464,19
74,37
309.980.284,81
 RECEITA TRIBUTÁRIA 
4.669.210,00
4.669.210,00
17.439,46
0,37
149.744,54
3,21
4.519.465,46
 TAXAS 
4.669.210,00
4.669.210,00
17.439,46
0,37
149.744,54
3,21
4.519.465,46
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
1.134.795.102,00
1.134.795.102,00
194.274.148,87
17,12
696.780.240,04
61,40
438.014.861,96
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
1.134.795.102,00
1.134.795.102,00
194.274.148,87
17,12
696.780.240,04
61,40
438.014.861,96
 RECEITA DE SERVIÇOS 
40.936.329,00
40.936.329,00
8.689.076,12
21,23
22.955.366,92
56,08
17.980.962,08
 RECEITA DE SERVIÇOS 
40.936.329,00
40.936.329,00
8.689.076,12
21,23
22.955.366,92
56,08
17.980.962,08
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
29.013.108,00
29.013.108,00
76.166.579,89
262,52
179.548.112,69
618,85
-150.535.004,69
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
5.008.908,00
5.008.908,00
1.555.287,44
31,05
6.781.983,60
135,40
-1.773.075,60
 RECEITAS DIVERSAS 
24.004.200,00
24.004.200,00
74.611.292,45
310,83
172.766.129,09
719,73
-148.761.929,09
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
27.369.404.901,00
28.009.388.911,00
4.053.718.223,69
16.479.072.628,20
11.530.316.282,80
REFINANCIAMENTO(IV):
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V=III+IV):
27.369.404.901,00
28.009.388.911,00
4.053.718.223,69
16.479.072.628,20
11.530.316.282,80
DÉFICIT (VI): 
0,00
TOTAL (VII=V + VI):
27.369.404.901,00
28.009.388.911,00
4.053.718.223,69
16.479.072.628,20
11.530.316.282,80
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro utilizado para créditos adicionais
3.361.635.168,27
267.305.432,79
Reabertura de Créditos Adcionais
0,00
0,00