DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº219  | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1484/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GUSTAVO GAMA TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula nº 
300031-0-1, a viajar para Fortaleza, no período de 08 a 19/08/2022, com a finalidade de participar do Curso Presencial de Vistoria Veicular e Baixa de 
GRAVAME, realizado na AESP; conforme processo nº 07887736/2022, concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 705,29 (setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1485/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ARTU NETO LACERDA VIEIRA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Russas, matrícula nº 135610-1-X, a 
viajar para Fortaleza, no período de 08 a 19/08/2022, com a finalidade de participar do Curso Presencial de Vistoria Veicular e Baixa de GRAVAME, reali-
zado na AESP; conforme processo nº 07881231/2022, concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 705,29 (setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; 
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº082/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. IV e §4º do art. 3º, todos da Lei Nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará) c/c com o art. 15 do Decreto Nº31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade Nº016/2022-GC, publicada no BCG 
Nº171, de 08/09/2022, referente à Portaria Nº001/2022-GPPA/CGP, sob o VIPROC Nº00686689/2022, publicada no BCG Nº021, de 31/01/2022, RESOLVE: 
promover à graduação de 3º Sargento PM, na modalidade bravura, a contar de 08/09/2022, o Cabo PM Nº24.663 TÉRCIO ABREU CUNHA, MF: 303.380-
1-4. QCG em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°01163/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar apoio policial para o cumprimento de reintegração 
de posse no município de Crateús/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b; Art.5º § 1º; Art. 10, classe IV e V dos anexos I e III, do(a) Decreto 
N°30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01163/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wandier Teixeira, 
MF.: 105.937-1-9
2ºten PM
IV
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 64,83
R$ 4.86 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 102,10
Antonio Alexsandro Pereira 
Magalhaes, MF.: 125.599-1-7
1ºsgt PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Jogete Silva Teixeira, 
MF.: 135.179-1-6
1ºsgt PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Jose Edson Silva Do Nascimento, 
MF.: 587.561-1-3
Cb PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Jonata Alves De Matos, 
MF.: 306.283-1-4
Sd PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Pedro Henrique Rodrigues 
Viana, MF.: 308.874-4-1
Sd PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Josimar De Abreu Ribeiro, 
MF.: 308.833-4-9
Sd PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
Francisco Elias Teixeira 
Sousa, MF.: 309.069-0-X
Sd PM
V
31/08/2022 `a 
01/09/2022
FORTALEZA/ 
CRATEÚS/ 
FORTALEZA
1 diária(s) - 31/08/2022 à 
31/08/2022 0.5 diária(s) - 
01/09/2022 à 01/09/2022
R$ 61,33
R$ 4.59 - 1,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 96,58
VALOR TOTAL GERAL R$778,16
*** *** ***
PORTARIA N°01256/2022 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL - ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o 
objetivo de conduzir 40 alunos do Curso de Formação de Soldados do 4ºBPM (Canindé) para a sede do Clube Sniper para instrução de tiro, de acordo com 
o(s) art. 1°; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 10 e art.17, classe V do anexo I, do(a) Decreto N°30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01256/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Laecio De Lima 
Oliveira, MF.: 103.851-1-3
Subten PM
V
18/09/2022 `a 
19/09/2022
FORTALEZA/ CANINDÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 18/09/2022 
à 19/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Antonio Jose Soares Queiroz, 
MF.: 308.970-2-1
Sd PM
V
18/09/2022 `a 
19/09/2022
FORTALEZA/ CANINDÉ/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 18/09/2022 
à 19/09/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 183,98
*** *** ***