DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº219 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022-PMCE/CCPM
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADOS: 60.370,56; PROCESSO Nº: 09689800/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA SOCIAL do 1° Colégio da Polícia Militar
General Edgard Facó, vinculado à Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar - CCPM JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação
em favor da Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ N°07.325.673/0001-60 para o LOTE ÚNICO, situada à Rua Fernando Farias de Melo, N°752
– Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480 – Fortaleza-CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter
emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não podendo
aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório VIPROC Nº08924856/2022, que atualmente está em tramitação na Central de Licitação/PGE, uma
vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa é a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do
serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 49 a 51. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa LAR ANTÔNIO
DE PÁDUA, CNPJ N°07.325.673/0001-60 ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor às
fls. 156 e 157, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição
dos parâmetros máximos para a futura contratação da Coordenadoria de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, às Fls. 71 e Justificativa do Preço às
fls. 155 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: 60.370,56 ( sessenta mil trezentos e setenta reais
e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FSPDS Colégio da Polícia Militar, Funcional Programática: 10200010.06.122.523.20393
.03.33903700.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE
PÁDUA, CNPJ N°07.325.673/0001-60 DISPENSA: Francisco Romero Praciano Mendes – Diretor Administrativo Financeiro da CCPM RATIFICAÇÃO:
Ricardo de Almeida Porto – Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará.
Ricardo de Almeida Porto - CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1810/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RA EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de
compressor para câmara frigorífica para atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA forense.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2022/28664 e seus anexos, com base na Lei de Licitações 8.666/93, o Decreto No
33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e nos termos do disposto no inciso II, do art. 24 da Lei no 8.666,de 1993. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura; O prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze)
dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 5.861,00 cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária – 10100
007.06.122.521.10229.03.339030.10000.0 - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Elemento de despesa – 33.90.30
– Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da PEFOCE e Ravel Freitas Santana - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_2608/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI .. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de MOLA, FECHADURA E DOBRADIÇA PARA PORTA, para atender as necessidades dos núcleos e da Sede dessa Perícia Forense do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220031-PEFOCE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução
do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 20.772,90 (vinte mil e setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) -Dotação Orçamentária –10100007
.06.122.521.10229.03.449052.10000.0 -Dotação Orçamentária –10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa e JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA - Representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº108/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e UMIRIM/CE.. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração mútua
entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está sob
jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 14 de
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº109/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e ANTONINA DO NORTE/CE.. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colabo-
ração mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade
está sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícias Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da
SSPDS/CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 14 de
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e Antonio Roseno Filho SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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