DOE 03/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº219 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 31 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº90/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº90/2022,
Processo Administrativo nº 04174/2022, no dia 24 de novembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/11/2022;
Data de Abertura das Propostas: 24/11/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/11/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 31 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
85 2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 85/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E
LOCAÇÃO EIRELI . com CNPJ/MF nº 12.086.330/0001-20 , sediada na Avenida Coronel José Benjamim, nº 176, Letra A, Bairro Padre Eustáquio, na
cidade de Belo Horizonte/MG – CEP: 30.720-430. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e
o §8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 07835/2022, datado de 28/09/2022.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade do serviço de manutenção corretiva e/ou preventiva com reposição de peças, nos equipamentos
médicos/hospitalares. 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC do IBGE, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de
10/2021 a 09/2022, no percentual de, aproximadamente, 7,19% (sete vírgula dezenove por cento). DO VALOR: R$ 27.086,76 (vinte e sete mil e oitenta e
seis reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000.339040.00000200 – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Casa; 01100001.01.031.259.20732.15.33903900.1.00.00.0.20 – classificação reduzida 21. DA VIGÊNCIA:
De 24 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2023. . .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de
outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Thiago Ferraz
Bulhões Veloso pela empresa MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°148/2022
PROCESSO N° 07710 /2022 OBJETO: contratação do instrutor RAONI REINALDO CORIOLANO, a fim de ministrar a disciplina de “REDAÇÃO
OFICIAL”, parte do MBA em Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense,
integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na
atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à composição formal necessária ao procedimento administrativo e para o aperfeiçoamento de uma
importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, política e social. Ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com
os avanços do mundo globalizado democrático e obrigatoriedade técnica da coisa pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece a
disciplina de redação oficial aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$3.322,20 (três mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 00023 – 0110000101031259207331500003390360000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexi-
gibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei
8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: RAONI REINALDO CORIOLANO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: A escolha do instrutor RAONI REINALDO CORIOLANO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos temas
ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Letras na Universidade Federal
do Ceará (UFC), Mestre em Lingüística Aplicada pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), atua como professor de Língua Portuguesa desde 2010 nas
instituições Ari de Sá Cavalcante, Antares e 7 de Setembro, no desenvolvimento de Redação e Linguagens dos alunos, tendo experiência como facilitador
no tema de linguagens, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora RAONI REINALDO CORIOLANO a fim de ministrar a
disciplina de “REDAÇÃO OFICIAL”, parte do MBA em Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior
do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
26/10/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº11354/2022-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de
outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº12/2022-TCE/CE, que tem por objeto a concessão de uso, a título precário e oneroso, a
pessoa jurídica especializada, para exploração lucrativa das dependências e instalações próprias, parcialmente equipadas, destinadas ao funcionamento de 1
(um) restaurante/lanchonete no edifício-sede deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
VIVIANE ROCHA DO CARMO EPP
09.426.655/0001-09
R$ 6.787,27
Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO