DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3075 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
EXERCE NENHUM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO 
SERVIÇO PÚBLICO, que seja na esfera Federal, Estadual ou 
Municipal, cuja cumulação seja vedada como o cargo para o qual seja 
nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, do art. 37, da 
Constituição Federal, sendo de responsabilidade exclusiva do 
candidato eventuais omissões. 
Casos o(a) candidato(a) convocado(a) pelo presente Edital 
manifeste o desejo de atender a este convocatório e antecipar o 
recebimento de sua Carta de Convocação, e consequentemente, a 
sua posse e exercício do cargo, a contar da publicação deste ato, 
poderá se apresentar na sede da Procuradoria Geral do 
Município de Barbalha/CE, munido(a) da documentação exigida, 
cujo local e horário contam acima dispostos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
CARGO 
NOME 
FISCAL 
DE 
TRIBUTOS 
MUNICIPAIS 
FRANCISCO GENTIL BRAGA DE SOUSA NETO OLIVEIRA 
FISCAL 
DE 
TRIBUTOS 
MUNICIPAIS 
AECIO MOTA DE SOUSA 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 03 de novembro 
de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:D1331EBF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EMENTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO 
CONTRATUAL PARCIAL. APLICAÇÃO DE SANÇÃO 
ADMINISTRATIVA. ADVERTÊNCIA. MULTA. RESCISÃO 
CONTRATUAL. 
 
A Prefeitura de Barro/CE, através da Secretária Municipal de Saúde, 
no uso de suas atribuições e competências legais, em atendimento às 
disposições contidas na lei 8.666/93 e demais legislações correlatas 
TORNA PÚBLICO a aplicação de sanção administrativa à empresa 
Liz Hospitalar Comercio Atacadista Ltda nos seguintes termos: a) 
Advertência nos termos do contrato; b) Multa por descumprimento 
contratual, no montante de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois 
reais e setenta e um centavos) a qual deverá ser recolhida no prazo 
máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da presente 
decisão; c) Retenção de créditos, a fim de recebimento de multa 
compensatória dos prejuízos ao erário. Caso a condenada discorde da 
presente decisão, poderá apresentar recurso nos termos da lei, bem 
como o acesso aos autos do processo administrativo estará disponível 
na sede da municipalidade. 
  
Barro/CE, 03 de novembro de 2022. 
  
SAMYA FLAVYA NASCIMENTO MACÊDO 
Ordenadora de Despesa 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:6958A2B5 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.08.08.1. 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Tomada de Preços nº 
2022.08.08.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de passagem molhada, localizada na estrada que liga o 
Sítio Alegre ao Distrito de Iara, no Município de Barro/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa E & M CONSTRUÇOES E LOCAÇOES DE 
MAQUINAS EIRELI, totalizando sua proposta no valor de R$ 
128.544,02 (cento e vinte e oito mil quinhentos e quarenta e quatro 
reais e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação 
na forma da Lei nº 8.666/93 –  
  
ANTÔNIO FEITOSA FILHO -  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura. 
  
Data: 03 de Novembro de 2022. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:AEA6A6CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA 
Nº 
2022.10.13.54.CP-FME. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Campos Sales/CE, torna público, que será 
realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência. Objeto: 
SERVIÇOS 
DE 
COMPLEMENTAÇÃO 
DA 
OBRA 
DECONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA TIPO - B 
PADRÃO 
FNDE 
(ID 
1011051) 
CONVÊNIO 
8164/2014 
CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL. Data e Horário da Abertura: 07 de 
dezembro de 2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, 
situada na Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro – 
CEP 63.150-000 - Campos Sales – Ceará. 
  
CAMPOS SALES-CE, 04 de Novembro de 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:D05C704A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Srª. Secretária de POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO de 
CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o artigo 26 da Lei no 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando o que consta do presente processo 
administrativos de dispensa de licitação no 2022.11.01.01-DL-
FME, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para 
a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
A MERENDA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2022, 
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS 
SALES/CE. 
Empresa: 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
BATISTA - EPP - COMERCIAL BATISTA, pessoa jurídica de 
direito privado, CNPJ nº 27.605.903/0001-52, com sede a ROD 
ANTONIO ADIL DE MENDONÇA, nº 133 – Fomento - Iguatú - 
CE. O valor total da Contratação importa na quantia de R$ 144.426,55 
(cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte seis reais e 
cinquenta e cinco centavos) preço proposto por esta empresa para a 
contratação direta está disposto em anexo 
  
CAMPOS SALES- CE, 03 de Novembro de 2022. 
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Secretaria de Políticas para a Educação