DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3075 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7193772 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº282/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade Fortaleza- CE, no dia 04 de novembro 
de 2022 a paciente, Maria Auxiliadora Martins Amorin para Hospital 
Gêneses – Pronto-Socorro em Fortaleza, no Município de Fortaleza –
Ce. 
  
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de novembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CF6AE41D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Presencial nº PP/031122/01/SEPLAF – 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
INSTITUIÇÃO 
BANCÁRIA, 
CREDENCIADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA 
OPERAR 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
GERENCIAMENTO 
DE 
CRÉDITOS 
PROVENIENTES 
DA 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO 
DOSSERVIDORES 
ATIVOS, 
INATIVOS 
E 
PENSIONISTAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data de Abertura: 18/11/2022 – 
Horário: 08H30MIN – Local de Realização da Licitação: Sede da 
Prefeitura Municipal – Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP: 
62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes 
/processo.as p?vEMP_CNPJ=07569205000131; e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e de 13h às 15h – Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C2EEE4B2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE –Título: AVISO DE ABERTURA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SecretariaMunicipal de 
Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº PE/271022/01/SESA – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS 
VISANDO 
EVENTUAIS 
E 
FUTURAS 
AQUISIÇÕES 
DE 
VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, JUNTO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 15H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 21/11/2022 – Horário: 09H00M 
– 
  
EMANUEL FERNANDORIBEIRO. 
Pregoeiro   
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5AC6CB5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
TERMO DE COMODATO 
 
SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 
TERMO DE COMODATO Nº 01/2022 – PROCESSO 001/2022 
  
COMODATÁRIO: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IBARETAMA/CE – Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no 
CNPJ sob nº 23.444.680/0001-38 com sede à Rua Padre Joao Scopel, 
nº 53, Centro, Ibaretama – CE, nesta ato representada pela Sr. 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento, Francisco 
Karpegeanne Alexandre Vieira, brasileiro, solteiro, Secretário de 
Finanças, Administração e Planejamento, inscrito no CPF sob nº 
006.619.343-57, portador do RG nº 2008771244-4 SSP-CE, com 
endereço para notificações e comunicações à Rua Padre Joao Scopel, 
nº 53, Centro, Ibaretama – CE e a COMODANTE: FÁCIL 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, Pessoa 
Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro 
dos Estados, João Pessoa – PB , neste ato representada pelo seu Sócio 
Administrador, Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob nº 036.711.874-25 e portador do RG nº 2474450 
SSP – PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por 
contrato social, celebram termo de comodato que tem como objeto o 
licenciamento de uso do programa de computador ConsigFácil – 
Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de 
consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças 
de propriedade do COMODANTE PARA USO NO ÂMBITO DO