DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3075
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:6487202A
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2439/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARGARIDA MARLEUDA
GONCALVES, inscrita no CPF Nº: 265.154.153-20 e RG N°:
1394384, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Secretario da Saúde – código CDS-1, com lotação na Secretaria da
Saúde – SMS.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 25 de
Outubro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE
OUTUBRO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:0727FAF9
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2430/2022
DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o servidor DARCIO MACEDO RIBEIRO
inscrito no CPF Nº: 035.715.913-64 e RG Nº: 2006029039371
matricula 64247 do cargo de provimento em comissão de Supervisor
Especial da Arrecadação – código CGS-2, com lotação na Secretaria
da Fazenda Municipal – SEFAM.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 14 de Outubro
de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE
OUTUBRO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:405A8715
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, e autorizado pela
ordenadora de despesas através da autorização, vêm publicar extrato
resumido de Realinhamento de Preços firmado com a empresa: F.J.
BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS – ME, com
sede à AV. Prefeito José Rosa, nº. 214, bairro: Universidade, cidade:
Nova Russas-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.608.944/0001-
74, neste ato, representado pelo Senhor Francisco Juari Bandeira de
Sousa, Sócio(a) Administrador(a), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº.
857.030.013-15 e portador(a) da cédula de identidade nº.
990110301924, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: O
presente Realinhamento de Preços tem como fundamento o PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2022.02.03.01-PMI-SAS, em conformidade com
a Lei Federal nº 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e
as suas alterações posteriores, mais precisamente o art. 65, Inciso II,
alínea “d”, § 1°. Contrato nº: 2022.03.31.01-PMI/SAS. Cujo o
objeto: Aquisição de Cestas Básicas, destinados aos usuários
(Concessão de Benefícios Eventuais), Em Atendimento a Lei N°
8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social Regulamentada através
da Lei Municipal N° 1.797/2008, Para Atendimento Às Famílias
Carentes do Município de Iguatu/Ce. e seus distritos, acompanhados
pela Assistência Social da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce.,
conforme especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência, anexo I do edital. Conforme segue.
Data do Realinhamento: 22 de agosto de 2022. Vigência: a partir do
dia de assinatura até 31 de dezembro de 2022. Dotações
Orçamentárias: As despesas correrão normalmente nas rubricas
fixadas vigentes em cada instrumento contratual; são elas: na Dotação
Orçamentária nº 2602.08.244.0043.2.158; (Concessão de Benefícios
Eventuais). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.32.00, Signatários: -
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; MARIA
SUERDA ALVES BANDEIRA.
Iguatu-Ce, 22 de agosto de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:EB4BF653
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA
EXTRATO DO CONTRATO.
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº.
2022.10.06.01-PMI-SEDA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO PARA CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS PARA
FORTALECIMENTO
DA
CAPRINOCULTURA
E
CARCINICULTURA,
EM
PARCERIA
COM
O
SEBRAE,
SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SEDA, DO MUNICÍPIO DE
IGUATU-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
SEDA, CNPJ 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: SERVIÇOS
COM A SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-SEBRAE, INSCRITO NO
CNPJ SOB O N° 07.121.494/0001-01. VALOR: R$ 20.256,00
(VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N°: 1401-20.606.0012.2.102.
ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 180
DIAS ATÉ 23 DE ABRIL DE 2023. ASSINATURA: 25 DE
OUTUBRO DE 2022 FUNDAMENTO LEGAL: COM FULCRO
NO INCISO XIII, ART. 24, C/C O ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº.
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. VENÂNCIO JOSÉ VIEIRA, SECRETÁRIO DA
PASTA (CONTRATANTE), NESSE ATO REPRESENTADO
PELOS REPRESENTANTES LEGAIS: ALCI PORTO GURGEL
JUNIOR (DIRETOR-TÉCNICO) E, JOAQUIM CARTAXO FILHO
(DIRETOR-SUPERINTENDENTE),
AMBOS
DA
EMPRESA
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