DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3075 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. VALDECI BERNARDO FRANKLIN, 
ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à 
Fortaleza-CE, no dia 01 de Novembro de 2022, juntamente com a 
Presidente e os vereadores deste legislativo, para solicitar informações 
junto ao TCE/CE, esclarecimentos sobre orçamento impositivo, em 
razão da relevância e atualidade do tema, e ainda por o entendermos 
como uma instância de representação popular, por meio do legislativo 
municipal e sua necessária aplicação no município de Palhano-Ce.. 
Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos 
reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do 
vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:83F5664B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 011107/2022 
 
Palhano-CE, 01 de Novembro de 2022. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sra. PÂMELA RAQUEL DE LIMA, ocupante do 
Cargo de Procuradora deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, 
no dia 01 de Novembro de 2022, juntamente com a Presidente e os 
vereadores deste legislativo, para solicitar informações junto ao 
TCE/CE, esclarecimentos sobre orçamento impositivo, em razão da 
relevância e atualidade do tema, e ainda por o entendermos como uma 
instância de representação popular, por meio do legislativo municipal 
e sua necessária aplicação no município de Palhano-Ce.. Ficando 
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), devendo 
a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:C30E3ABB 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 157/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) ANTONIO SILVANO DA 
SILVA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
símbolo: ATA, matricula: 900338, lotado(a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo: 
18/02/2019 A 17/02/2020, para gozo no período de 01/12/2022 A 
30/12/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A534D296 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 158/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES 
ARRUDA DA SILVA, ocupante do cargo AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 090090-7 lotado(a) 
na SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, ao período 
aquisitivo: 16/02/2021 A 15/02/2022, para gozo no período de 
01/12/2022 A 30/12/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8803E747 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
0111202201 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual de Nº 0111202201, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.09.2022.01-PE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: Futura e Eventual Aquisição de Material Pedagógico 
destinados a Alunos da Educação Anos Iniciais/Infantil a fins de 
equipar Creches, e Laboratórios Multidisciplinares de iniciação a 
Educação Tecnológica para atender aos Alunos do Ensino 
Fundamental I e II, sob responsabilidade da Secretaria de Educação 
do município de Palhano – CE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta 
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento da 06.02-Fund Manut Desen Educação Básica, 
projeto atividade 12.361.0014.2.028.0000 –Manut das Atividades do