DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3075

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Art. 1º. Conceder ao servidor Antônio Hildernando Nunes Silva,
lotado na Secretaria de Municipal de Assistência Social, no cargo de
Motorista, matrícula nº 122323-2, 01 (uma) diárias, no valor R$
100,00 (cem reais), para cobertura das despesas com alimentação
relativas à viagem à cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 30 do mês de
junho, para transportar funcionários que irão participar da Oficina de
Capacitação sobre a Metodologia do Selo Unicef – Edição 2021-2024.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro – CE, 03 de novembro de 2022

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Código Identificador:FAF8FC39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/11/2022-01. EMENTA: EXONERA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEIA, ATO
CONTÍNUO, SERVIDOR PARA O CARGO.

PORTARIA Nº 01/11/2022-01.

EMENTA:
EXONERA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEIA, ATO
CONTÍNUO, SERVIDOR PARA O CARGO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da atual secretária de
saúde do município, bem assim a necessidade de nomeação de
servidor para ocupar o cargo e exercer as respectivas funções, dada a
sua essencialidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra.Luiza Wlliane Alves Nogueira,
inscrita no CPF sob o nº. 023.299.523-09, do cargo de Secretária
Municipal de Saúde.

Art. 2º. Nomear para o cargo de Secretário Municipal de Saúde o Sr.
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA, inscrito no CPF sob o
nº 320.230.448-80.

Art. 3º.Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para conhecimento e eventuais providências.

Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 1º de novembro de 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:0EB98906

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 32/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO E
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS,
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDOa atual situação financeira e orçamentária do
Munícipio de Potengi/CE, bem como a necessidade de se disciplinar o
exercício das horas extraordinárias e respectivos pagamentos por parte
dos gestores das pastas;

RESOLVE:

Art. 1º.Fica determinada a proibição do exercício pelos servidores
públicos municipais, bem assim o pagamento por parte dos gestores,
de horas extraordinárias, sendo assim entendidas aquelas que excedam
a jornada de trabalho previamente estabelecida, prevista em lei.
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 03 de novembro de
2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:B78F857C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
MARCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso para a atividade de criação de animais sem abate -
suinocultura, localizado no município de Quiterianópolis-CE, Sítio
dos Milton, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
AMAQ.

RECEBIMENTO DA LICENÇA

MARCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso de Nº 258/2022 com validade até 25/10/2024 para
atividade de criação de animais sem abate - suinocultura, localizado
no município de Quiterianópolis - CE, Sítio dos Milton, Zona Rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMAQ.
Publicado por:
Yara Maria Maia de Oliveira
Código Identificador:6D3F2A15

AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
TERESINHA GONÇALVES VALE
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso para a atividade de agricultura de sequeiro - milho sem
o uso de agrotóxico, localizado no município de Quiterianópolis-CE,
no Sítio Alegre, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
AMAQ.