DOMCE 04/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3075 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
FORNECEDOR: LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.384.138/0001-83, sito na 
Avenida Edilson Brasil Soares, 830, SL 06, Sapiranga/Coite – CEP 60.833-020 – Fortaleza-CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 239.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHETOS REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2022. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
PROJETOS ATIVIDADES 
ELEMENTO DE DESPESAS 
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 
0201 – Gabinete do Prefeito 
04.122.0405.2.002 
33.90.39.00 
Manutenção 
dos 
Serviços 
Administrativos 
da 
Secretaria 
de 
Administração 
0401 - Secretaria de Administração 
04.122.0401.2.007 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Educação 
0703 – Fundo Municipal de Educação 
12.122.1202.2.019 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde 
0802 – Secretaria Municipal de Saúde 
10.122.1001.2.029 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria do Trabalho e 
Assistência Social 
0902 – Fundo Municipal de Assistência Social 
08.122.0801.2.037 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Cultura e 
Turismo 
1501 – Secretaria da Cultura e Turismo 
13.122.1301.2.081 
33.90.39.00 
Manutenção 
dos 
Serviços 
Administrativos 
da 
Secretaria 
de 
Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
1001 
- 
Secretaria 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
15.122.1501.2.061 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Agricultura, 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
1101 
- 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos 
20.122.2001.2.071 
33.90.39.00 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria do Desporto e 
da Juventude 
1801 - Secretaria do Desporto e da Juventude 
27.122.2701.2.097 
33.90.39.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei Federal nº 
8.666/93. 
  
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO 
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Chefe de Gabinete 
Secretária da Educação  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES 
Secretária da Saúde 
Secretária do Trabalho e Assistência Social  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS  
Secretário da Cultura e do Turismo 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  
Secretária de Administração 
ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Desporto e da Juventude 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F1857BAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.638.600,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS REAIS) 
PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 
 
DECRETO Nro 00533/22, de 01 de Agosto de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 
6.638.600,00 (Seis Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01532/21. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.638.600,00 (Seis 
Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
I - R$3.754.450,00 (Três Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
II - R$2.884.150,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil, Cento e Cinquenta Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado 
no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo 
anexo, que é parte integrante do presente Decreto. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de agosto de 2022