DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.100, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.610885/2022-89, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores de COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DA BAHIA, CNPJ nº 15.144.017/0001-90, com sede na cidade de Salvador  - BA,
conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 12 de abril de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.101, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.619389/2022-91, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 10.793.428/0001-92, com sede na
cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 24 de junho de
2022:
I - aumento do capital social em R$ 154.830.000,00, elevando-o para R$
657.491.743,75, dividido em 502.493.686 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.102, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.619764/2022-01, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., CNPJ nº 02.102.498/0001-29,
com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30
de junho de 2022:
I - eleição de administrador; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo
3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep
nº 15414.621998/2022-18, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.382.998/0001-00, com sede na cidade de São
Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de julho de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 3.000.000,00, elevando-o para R$
15.000.000,00, dividido em 13.846.989 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 531, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de
26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os
termos do Parecer Técnico Nº 377/2022/COPAG/CGPAG/SPR, da Superintendência Adjunta
de 
Projetos 
da
SUFRAMA; 
e 
o 
que 
consta 
no
processo 
SEI-SUFRAMA 
nº
52710.001353/1996-00, resolve,
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 224, de 23 de março de 2021, que aprovou o
projeto agropecuário de interesse de FUMIAKI MATSUGU (CPF nº 073.626.762-04), para a
implantação de atividades agrícolas em uma área de 200 hectares no Distrito Agropecuário
da Suframa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 823, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,
considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e conforme consta do Processo nº 23123.004640/2022-11, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria MEC nº 1.575, de 4 de novembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 7 de novembro de 2011, para que o
ato de movimentação tenha seus efeitos pautados no instituto da requisição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de
2022, Seção 1, página 87, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 824, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
Dispõe sobre a redistribuição e o remanejamento de cargos e códigos de vagas a eles referentes,
entre as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes e o Ministério da Educação - MEC, como
instrumento de gestão do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Remanejar, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação - MEC, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do Anexo
I a esta Portaria.
Art. 2º Redistribuir, do MEC para as IFES, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
ANEXO I
DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
.
ORIGEM
CARGO
NOME DO CARGO
CLASSE
QTDE.
CÓD. VAGA
.
26230 Univasf
701230
Técnico em Eletrotécnica
D
1
0227527
.
26230 Univasf
701245
Técnico em Mecânica
D
1
0290255
.
26230 Univasf
701005
Arquivista
E
1
0234806
.
26230 Univasf Total
3
.
26231 Ufal
701026
Ec o n o m i s t a
E
1
0714517
.
26231 Ufal
701400
Administrador de Edifícios
C
1
0281677
.
26231 Ufal
701006
Assistente Social
E
1
0464168
.
26231 Ufal
701207
Instrumentador Cirúrgico
D
1
0714456
.
26231 Ufal
701076
Secretário-Executivo
E
1
1002846
.
26231 Ufal
701081
T e c n ó l o g o - Fo r m a ç ã o
E
1
0713057
.
26231 Ufal Total
6
.
26232 UFBA
701233
Técnico em Enfermagem
D
1
0219618
.
26232 UFBA
701257
Técnico em Radiologia
D
1
0219524
.
26232 UFBA
701029
Enfermeiro/área
E
1
0613780
.
26232 UFBA
701087
Fa r m a c ê u t i c o
E
1
0220266
.
26232 UFBA
701047
Médico/área
E
1
0221357
.
26232 UFBA
701068
Químico
E
1
0216072
.
26232 UFBA Total
6
.
26234 Ufes
701047
Médico/área
E
1
0228731
.
26234 Ufes
701047
Médico/área
E
1
0706821
.
26234 Ufes
701047
Médico/área
E
1
0228998
.
26234 Ufes
701002
Antropólogo
E
1
0745221
.
26234 Ufes
701031
Engenheiro/área
E
1
0227388
.
26234 Ufes
701233
Técnico em Enfermagem
D
1
0743999
.
26234 Ufes
701233
Técnico em Enfermagem
D
1
0745625
.
26234 Ufes Total
7
.
26235 UFGO
701216
Técnico em Arquivo
D
1
0693774
.
26235 UFGO
701026
Ec o n o m i s t a
E
1
0231235
.
26235 UFGO
701029
Enfermeiro/área
E
1
0636691
.
26235 UFGO
701076
Secretário-Executivo
E
1
0223116
.
26235 UFGO
701029
Enfermeiro/área
E
1
0694038
.
26235 UFGO
701208
Mestre de Edificações e Infraestrutura
D
1
0231640
.
26235 UFGO
701030
Enfermeiro do Trabalho
E
1
0980909