DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
HEGLEHYSCHYNTON 
VALÉRIO
MARÇAL, 
Diretor
Econômico-Financeiro,
Tecnologia e Segurança da Informação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT), para participar da Reunião de Direção e no Encontro de Altos Dirigentes da
Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), em Alcobaça,
Portugal, no período de 11 a 16 de novembro de 2022, com trânsito incluído e com ônus
para a ECT, conforme Processo nº 53180.028822/2022-48.
ESTELLA DANTAS
Secretária Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.575, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.325609/2022-38,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MÁRCIO DA ROSA
SILVEIRA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e MARCELO
TAPAJOZ 
DE 
ARRUDA, 
Especialista 
em 
Regulação 
de 
Serviços 
Públicos 
de
Telecomunicações, para participarem da Reunião do Comitê de Fronteira Sant'Ana do
Livramento/Rivera (Brasil/Uruguai) - Subcomitê de Cooperação em Matéria de Comércio,
Transporte e Outros Assuntos, em Rivera, Departamento de Rivera, Uruguai, no período de
9 a 11 de novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.586, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.327683/2022-99,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro MOISÉS QUEIROZ
MOREIRA para participar das Jornadas Internacionales de ATVC y CAPPSA, no período de 9
a 11 de novembro de 2022, em Buenos Aires, Argentina, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.587, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.327683/2022-99,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARTIM JALES HON,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das
Jornadas Internacionales de ATVC y CAPPSA, no período de 9 a 11 de novembro de 2022,
em Buenos Aires, Argentina, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.588, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.320211/2022-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA para participar no Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD),
Congresso Mobile 360 Latin America e visita ao Instituto Federal de Telecomunicaciones
(IFT) na Cidade do México, México, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de
2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.589, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.320211/2022-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FERNANDO DI PIETRO
CORDENONSSI, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES, e LUCIANO CHARLITA DE FREITAS,
Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem
do Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD) e do Congresso Mobile 360
Latin America e visita ao Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT), no período de 26
de novembro a 4 de dezembro de 2022, na Cidade do México, México, com ônus, trânsito
incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.590, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.324869/2022-96,
resolve:
Exonerar, a pedido, LUIS FELIPE RAMOS BARBOSA do cargo comissionado
técnico, 
código 
CCT-II, 
com 
função 
de 
Apoio 
Técnico 
Administrativo 
na
Corregedoria/CRG.
Nomear LUIS FELIPE RAMOS BARBOSA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor na Corregedoria/CRG.
Dispensar SUZANA CAMPOS LEÃO do
encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Alterações Contratuais/AFCA4 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e designar
VICTOR LOPES BICUDO DE CASTRO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a pedido, a partir de 01/11/2022, CAROLINA PEREIRA MARINHO do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenadora do Processo de Portal e Biblioteca/GIIB2 na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB e designar THIAGO MONTEIRO DA COSTA para o referido encargo nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 05/12/2022, FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS
NEVES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-
II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação
do Acesso/COUN e designar SERGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 26/12/2022, SERGIO BASTOS BLANCO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e
designar FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, a partir da mesma data.
Designar RICARDO LUIS ZANOTELLI GABRIEL para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo
Prorrogações e Reajustes Contratuais/AFCA6 na Gerência de Aquisições e Con t r a t o s / A FC A
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar EDUARDO MANUEL DE MEDEIROS para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Acompanhamento e Controle/COQL3 na Gerência de Controle de Obrigações de
Qualidade/COQL nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Designar MARCO ANTONIO SANTANA GOMES para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Planejamento/CODI5 na Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos
Consumidores/CODI os casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.591, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.324871/2022-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA para participar da VIII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação
da América Latina e Caribe, no período de 15 a 19 de novembro de 2022, em Montevidéu,
Uruguai, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.592, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.324871/2022-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TAWFIC AWWAD JUNIOR,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
Escola de Transformação Digital e da VIII Conferência Ministerial da Comissão Econômica
para a América Latina - CEPAL (eLac), no período de 13 a 19 de novembro, em
Montevidéu, Uruguai, com ônus, trânsito incluído
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.593, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46
do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro
de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos
autos do processo nº 53500.327342/2022-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 16/11/2022, FERNANDO COELHO DE
SOUZA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III,
com função de Coordenador do Processo de Outorga/UO031OR na Unidade
Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 e designar RUBENS GEORG
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI