DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA - PRESI N° 148, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar, por 180 dias, o Prazo de Vigência da PORTARIA - PRT/CS/SCORG-
115/2021, de 27/04/2021, publicada em 04/05/2021, na Edição 182, Seção 2, Página 9, do
Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho 35376546
DECOD - GPAR autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA-PRESI N° 149, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO de
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 53180.020767/2021-83, designada
pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG-116/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na
EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas
no Despacho 35376546 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA-PRESI N° 150, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO
de
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
nº
53180.020768/2021-28, 
designada
pela 
PORTARIA
- 
PRT/CS/SCORG-117/2021, 
de
27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no Despacho 35376546 DECOD-GPAR,
autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA-PRESI N° 151, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO de
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 53180.020769/2021-72, designada
pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG-118/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na
EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas
no Despacho 35376546 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA-PRESI N° 152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO de
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 53180.020770/2021-05, designada
pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG-119/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na
EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas
no DESPACHO 35376546 - CORSE-GADI, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA SUPE EXE CORREGEDORIA/PRESI Nº 153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos
da
COMISSÃO
de
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
nº
53180.020771/2021-41, 
designada
pela 
PORTARIA
- 
PRT/CS/SCORG-120/2021, 
de
27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO 35376546 - CORSE-GADI,
autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-6
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.477, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº
63056.003166/2022-76, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, no período de 8 de junho a 29 de novembro de 2022,
o servidor ANTONIO DA COSTA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 0977801, ocupante do cargo
de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal
de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Cartório da 010ª Zona
E l e i t o r a l / P i e d a d e / R J.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 1219/2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto na Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD
N° 3.221, de 7 de junho de 2022, publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2022, seção
2, página 10.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.835/1SC2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.009608/2022-94, resolve:
Dispensar, ex officio, o SO BEV Refm ANTONIO CARLOS DA SILVA (Nr Ord
0088668) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), no Ministério da Educação, em Brasília-DF, conforme a Portaria COMGEP nº
4.269/1SC2, de 3 de dezembro de 2021, publicada no BCA nº 224, de 8 de dezembro de
2021, a contar de 1º de novembro de 2022, cabendo ao Grupamento de Apoio do Distrito
Federal adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.567/1PC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA, CPF nº 014.281.787-24, para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Assistente
Técnico, FCE
2.02,
do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.656/1PC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar SOLANGE SOTTO TEIXEIRA DE FARIAS, CPF nº 408.928.751-00,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Base Aérea de
Campo Grande, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.762/4PC2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.008573/2022-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a AVELINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO,
companheira de ADELINO DA SILVA GUEDES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência
e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0204153, do quadro de pessoal deste Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de junho de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão I, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão I, NI e a classe
"Assistente 2", padrão I, NI, de idêntica Categoria Funcional, por força do art. 192, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.767/4PC2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s
67720.006889/2022-06 e 67720.008221/2022-95, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 5.558/4PC2, de 22 de setembro de 2022,
publicada no DOU n°184, de 27 de setembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSE FAUSTO DE LIMA DO AMARAL, SIAPE nº 0195715, com a
finalidade de incluir o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, na parte referente a MARIA LUIZA ROSENDO, companheira, ficando inalterados os
demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.764/4PC2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao Acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 0001513-
29.2013.4.02.5117, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São Gonçalo-RJ, conforme
Parecer de Força Executória nº 00148/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 07 de
outubro de 2022, e considerando o Processo nº 67010.001771/2020-28 e o Protocolo
COMAER nº 67410.025712/2022-02, resolve:
Art. 1° Tornar definitiva a Portaria DIRAP nº 3.685/4PC2, de 21 de julho de
2020, publicada no DOU nº 140, de 23 de julho de 2020, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor MANOEL MORAES FILHO, SIAPE nº 0200189, com a finalidade de
cancelar definitivamente o benefício de pensão concedido a DEREK FELIPE MORAES LINS
PEREIRA, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão citado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2022, data do Parecer
de Força Executória.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

                            

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