DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26 de outubro de 2022, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 2, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por JONATAS JORGE SOARES, matrícula SIAPE nº 2356910, em
virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 245 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal PEDRO MAGALHÃES RONCISVALLE, os
Peritos Criminais Federais DÂNGELO VICTOR GONÇALVES SILVA e BRENO RANGEL BO R G ES
MARCHETTI e o Agente de Polícia Federal ELDO SANTOS MARANHAO, com o objetivo de
participarem de Reunião do Grupo de Trabalho Regional do Projeto Watchmaker da
INTERPOL para a América do Sul em Buenos Aires, Argentina, sendo o período total de
afastamento de 14 a 18/11/2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.021155/2022-59).
Nº 247 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
DESPACHO DE AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 45,
para incluir o Delegado de Polícia Federal LICINIO NUNES DE MORAES NETTO, sendo o
período total de afastamento de 13 a 17 de novembro de 2022, inclusive o trânsito,
mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.022735/2022-63).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.020698/2022-67,
resolve:
Nº 20.153 - DISPENSAR a Agente Administrativo LUCIANA MOREIRA BAETA, matrícula PF nº
11.920, da função de Chefe do Núcleo Administrativo/SELOG/SR/PF/RJ, código FCE 1.01.
Nº 20.154 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal MARIANA PRAGANA LINHARES
FERREIRA,
matrícula
PF
nº
23.021,
para
a
função
de
Chefe
do
Núcleo
Administrativo/SELOG/SR/PF/RJ, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.008076/2022-68,
resolve:
Nº 20.187 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BARBOSA ,
matrícula PF nº 2.897, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência
Policial/SR/PF/RN, código FCE 1.02.
Nº 20.188 - DESIGNAR a Agente de Polícia Federal KARLA PATRICIA BARBOSA SANTOS,
matrícula PF nº 15.965, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor
de Inteligência Policial/SR/PF/RN, código FCE 1.02.
Nº 20.189 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BARBOSA ,
matrícula PF nº 2.897, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policia l / S R / P F/ R N ,
código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.227, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.004885/2022-57;
resolve:
DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ANDRYNE REGO RODRIGUES, matrícula
PF nº 22.406, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Administração e
Logística Policial/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo
nº 08350.014174/2022-13, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, CARLOS EDUARDO
GONÇALVES BORGES, matrícula SIAPE nº 2152064, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do
art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por
consequência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.250, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08385.012626/2022-17,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2022, ANA PAULA HAHN,
matrícula SIAPE nº 1738705, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.251, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08362.002972/2022-55,
resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de outubro de 2022, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JOÃO ROTILHO MOURA
AZEVEDO COSTA, matrícula SIAPE nº 2269973, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.253, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.014231/2022-56, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ALEXANDRE CARDOSO DE BARROS, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal,
matrículas PF nº 8308 e SIAPE nº 1294302, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.263, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.019807/2022-01, resolve:
Alterar a Portaria DGP/PF nº 20.167, publicada no DOU nº 204, Seção 2, p. 40,
de 26/10/2022, que concedeu pensão por morte, pelo período de 20 anos, a VIVIANE
PINTO PULCHEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCELO ALVES DE
MENEZES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas
SIAPE nº 1284761 e PF nº 7.902, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, para
acrescentar no fundamento legal o art. 26, § 3º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.264, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.006269/2022-86, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
Cesar Dallapiculla, matrículas PF nº 9.477 e SIAPE nº 1.364.013, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.009267/2017-72
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº.
00583/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1° Conceder pensão por morte vitalícia a GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA,
na qualidade de companheiro da ex-servidora ELIZABETH DE SANTANA DE LIMA, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1.476.328,
falecida na atividade em 02/10/2017, com fundamento nos arts. 217, III, e 222, VII, "b",
item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, II, da CF/88, com a
redação dada pela EC nº 41/2003 e com o art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2017 (data do óbito),
com efeitos financeiros a partir de 01.11.2022.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.014709/2003-07, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DGP/DPF nº1338, publicada no DOU nº 143, de
28/07/2003, que aposentou o servidor ODILAR PEDRO DE ARAÚJO, Escrivão de Polícia Federal,
Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 173.704, com fundamento na Lei Complementar nº 51 de
20 de dezembro de 1985, em razão de ter sido computado o tempo ficto referente à fração de
LPA, e
MANTER na inatividade o nominado servidor, com fundamento no artigo 186, I, §
1º da Lei nº 8.112/1990 (doença especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional
nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
MARIANA PARANHOS CALDERON
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