DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 262, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990,
com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 3237505, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, código DAS
101.6, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, no período de 1º a 22 de
novembro de 2022, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.045, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
MAGNA LEITE LUDUVICE, Analista Ambiental, do Departamento de Clima, da
Secretaria de Clima e Relações Internacionais - SCRI, deste Ministério, para participar da
91ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo
de Montreal, em Montreal/Canadá, de 03 a 11 dezembro de 2022, incluindo trânsito, com
ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.050, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, do Departamento de
Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais - SCRI, deste Ministério, para
participar da 91ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação
do Protocolo de Montreal, em Montreal/Canadá, de 03 a 11 dezembro de 2022, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.374, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
TATIANA DE REZENDE ROSA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul - Acordo de
Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do Sul, de 25 de
novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.376, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
TAINAH CORRÊA SEABRA GUIMARÃES, Chefe de Divisão, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul -
Acordo de Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do
Sul, de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.377, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO, Coordenador Substituto do CBC, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul
- Acordo de Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do
Sul, de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.449, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Coordenadora-Geral, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião da Rede
Latinoamericana de Fiscalização Ambiental, em Santo Domingo, República Dominicana, de
13 a 17 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.705, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
ROBERTA MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX, Assessora Especial, do
Gabinete do Ministro, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27), em Sharm El-Sheikh,
Egito, de 04 a 22 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de
10/12/1997, resolve:
Designar o servidor VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.
1715443, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Diretor, código CCE 1.15,
da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
no período de 13/11/2022 a 27/11/2022.
EDUARDO FORTUNATO BIM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.911, de 07 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 194, de
11 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 61, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"................................................................................................................................
..................................................................................................................................
Dispensar, a pedido, a servidora TASSIANE GARCIA PEINADO, matrícula SIAPE n.
2072212, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Apoio às Operações de Fiscalização da Qualidade Ambiental e da Biodiversidade, código
FCE 1.05, da Coordenação de Operações de Fiscalização da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, a contar de
31/10/2022.
........................................................................................................................" (NR)
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA Nº 1.073, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01; resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores Romano Pulzatto Neto, Mat. SIAPE
nº 1514185, Fernando Correia Villela, matrícula SIAPE nº 1364888 e Quintino Vargas
Cabral, Matrícula SIAPE nº 14231284, Analistas Ambientais, para que, obedecidas as
formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio,
bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possam assinar atos
públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e
benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das unidades de
conservação federais.
Art. 2º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação
e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS GM/MME, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Nº 213-P Exonerar ANAHIDES SANTOS BUCAR do cargo em comissão de Assistente do
Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2.
Nº 214-P Nomear ALINE PIMENTA CAIXETA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente
do
Departamento de
Gestão
das
Políticas
de Geologia,
Mineração
e
Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
código DAS 102.2.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições e com o que consta do Processo nº 48500.007120/2022-47, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do
disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME:
Lysianne Reis
Amorim.
CARGO/FUNÇÃO: Analista
Administrativo.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Grécia.
FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral.
PERÍODO: 
7/11/2022 
a
7/11/2025. 
TIPO 
DE 
AFASTAMENTO:
Ônus 
limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA No 337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e
descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços
técnicos especializados de apoio à ANEEL, por intermédio da Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, resolve:
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022-SFE,
designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade - SFE, que será responsável por:
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento,
com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela
S LC ;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos
ao credenciamento;
III - emitir documento, com
base nos pareceres elaborados pela
Superintendência demandante e pela SLC, deferindo ou indeferindo os pedidos de
credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de
credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.