DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08654.017416/2022-06
Nº 1.755 - Suspender, a partir do dia 01 de outubro de 2022, a pensão concedida aos
interessados JOÃO VICTOR GONÇALVES VILLELA e JOÃO PEDRO GONÇALVES VILLELA, na
qualidade de menores sob guarda do instituidor CESARIO VILLELA, matrícula SIAPE 164627,
vinculado à SPRF/RJ, em razão do seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de abril
de 2021, em cumprimento à decisão contida na ação n° 5095307-86.2021.4.02.5101/RJ da
8° Turma Recursal - 2° Juiz Relator, bem como o Parecer de Força Executória n°
00867/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, 
conforme
disposto 
no
Processo 
n°
08650.088563/2021-10
Nº 1.756 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDNA DE SOUZA DOS SANTOS, na
condição de cônjuge, do instituidor ILTON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1183872
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/MS em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em
18/10/2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08669.022639/2022-18
Nº 1.757 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a KÁTIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
MACHEKI, na condição de cônjuge, do instituidor PAULO GERNÃO MACHEKI, matrícula
SIAPE: 165456, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 05/10/2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º
e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08660.035529/2022-04
Nº 1.758 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR,
matrícula SIAPE 1200226, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1º,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08667.016387/2022-16
MARCOS ALVES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
atribuída no inciso IV do art. 20 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ben-Hur Augusto Rodrigues, Coordenador-Geral do
Fundo Nacional Antidrogas, CPF 446.224.220-34, para atuar como responsável pelo
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 02.645.310/0001-99 - perante a Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Designar o servidor Wagner Cardoso dos Santos, CPF 944.587.406-44,
para atuar como preposto do responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
nº 02.645.310/0001-99 - perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHOS DECISÓRIOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 245 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Conselheiro Gustavo Augusto
Freitas de Lima, matrícula SIAPE nº 1553016 para participar do evento "VII Conference
Antimonopoly Policy: Science, Practice, Education", entre os dias 6 e 11 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.008349/2022-28).
Nº 247 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do Superintendente-Geral
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0988151 para participar dos eventos
74th meeting of Working Party 2 on Competition and Regulation, 139th meeting of the
Competition Committee e do OECD Global Forum on Competition a serem realizados em
Paris de 28/11 a 02/12, e do ICN Cartel Workshop em Auckland - Nova Zelândia, de 5 a
8/12/2022, com ônus (Processo n. 08700.008121/2022-38).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2022, MOISES DE MORAIS
HENRIQUES, matrícula nº 3011812, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Sistemas, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e
Serviços de TIC da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 788, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir do dia 31 de outubro de 2022, MOISES DE MORAIS
HENRIQUES, matrícula nº 3011812, do encargo de substituto do Coordenador de
Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 795 - Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2022, ANTONIO MATIAS DA SILVA,
matrícula nº 0443959, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Porto Real do Colégio-AL, subordinada à Coordenação
Regional Nordeste I-AL, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.
Nº 796 - Dispensar, a partir de 1 de novembro de 2022, TAMALUI MEYNAKO, matrícula nº
0446026, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação
Técnica Local em Gaúcha do Norte I-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT,
em decorrência da publicação de sua aposentadoria.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matricula nº 1817357,
para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Sul da Bahia - BA, UG 194068.
Art. 2º Designar os servidores NOÉ NOVAIS ROCHA, matrícula nº 1917846,
TATIANA DE ALMEIDA BOTELHO, matrícula n° 1851918, e JOEL BEZERRA RIBEIRO, matrícula
n° 0446206, para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Fica Revogada a Portaria DAGES/FUNAI n° 194, de 28 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 206, de 03/11/2021, Seção 2, p. 43.
Art. 5° O servidor designado como Pregoeiro deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 97, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DOMINGOS SÁVIO GUENNES DE OLIVEIRA, matricula
nº 6443044, para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade
Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste - SP, UG 194046.
Art. 2º Designar os servidores MILENA ANDREA CURITIBA PILLA , matrícula nº
1820933, MAURO CESAR BORGES DE GOUVEIA, matrícula n° 1087839, MARIA DOROTÉIA
CABRAL FERNANDES, matrícula n° 1959298, e GILBERTO BUENO, matrícula n° 1930350,
para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que o Pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º O servidor designado como Pregoeiro deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por MOISES DE MORAIS HENRIQUES, matrícula nº 3011812, lotado no Serviço de
Sistemas da Coordenação de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo
público inacumulável.
TATIANE MICHELON
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 382, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de
outubro de
2020, e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
nº
08763.001446/2022-55, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA,
matrícula nº 0445443, no cargo de Técnico de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Awá-MA, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE MICHELON

                            

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