DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130069
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21022.029371/2017-41.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MA.
Contratado:
21.285.361/0001-00 - MOUTA COIMBRA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 37/2022 e no decreto municipal,
que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de são luís/ma..
Vigência: 24/07/2018 a 24/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.975,44.
Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21024.000955/2018-04.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/12/2022 a 12/12/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
499.622,58. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21024.000955/2018-04.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/12/2022 a 12/12/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
499.622,58. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21024.000955/2018-04.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/12/2022 a 12/12/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 13/12/2022 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
499.622,58. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21024.012489/2020-16.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MT.
Contratado: 08.469.404/0001-30
- CARLETTO GESTAO
DE FROTAS
LTDA. Objeto:
Acrescentar 25% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 31.331,52 (trinta e um mil trezentos e trinta e um
reais e cinquenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
nº 8.666/1993;. Vigência: 31/10/2022 a 21/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
156.660,01. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 189/2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe
conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da
Secretaria
Executiva
- SE/MAPA,
aprovado
pela
Portaria
Ministerial nº
561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018 e o inciso IV do art.
8 o, capítulo I, da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015,
resolve:
1) Convidar, a partir da presente data, as entidades do setor público e
entidades da sociedade civil (setor privado) de reconhecida atuação no âmbito da
produção orgânica, interessadas em participar da Comissão da Produção Orgânica de
Minas Gerais - CPOrg-MG entre os anos de 2023 e 2024, a se manifestarem por meio
do 
endereço 
eletrônico,
luiz.dumont@agro.gov.br, 
com 
envio 
de
cópias 
de
requerimento endereçado ao Senhor Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no Estado de Minas Gerais, acompanhado de cópia do seu estatuto,
regimento ou outro documento em que conste a vinculação de sua atuação à
representação pretendida, em um ou mais dos seguintes segmentos relacionados com
a agricultura orgânica: produção, processamento, comercialização, assistência técnica,
avaliação da conformidade, ensino/pesquisa, produção de insumos, mobilização social,
defesa do consumidor, sistema participativo de garantia (OCS e SPG), produção de
sementes, fomento e políticas públicas. Caso a entidade já faça parte da CPOrg-MG e
não tenha havido modificação nos citados documentos acima, fica dispensado da
apresentação dos mesmos. As novas entidades deverão apresentar os citados
documentos
2) A Assembleia de recomposição da CPOrg-MG será realizada no dia 05 de
dezembro 
de 
2022 
às 
9:00 
horas, 
através 
de 
reunião 
virtual, 
pelo 
link:
meet.google.com/nom-zxeq-umr
3) As entidades representativas da sociedade civil (setor privado) deverão enviar
por via eletrônica os documentos citados no item 1, ou entregar as cópias dos originais
pelos correios até a data de realização da assembleia de recomposição da CPOrg-MG.
4) Após a definição dos segmentos que terão representação na Comissão e da
escolha dos representantes governamentais e da sociedade civil para o mandato de 2023-
2024, serão feitas as inscrições dos candidatos aos cargos de coordenador/a - titular e
suplente - da CPOrg-MG. Essa eleição será realizada entre os/as representantes da
sociedade civil, em conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28/05/2015.
5) As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou escolha dos
membros da CPOrg/MG deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico:
luiz.dumont@agro.gov.br ou telefone (31) 99817-9517 até o dia 24/11/2022.
Belo Horizonte - MG, 3 de novembro de 2022.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 185/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
M&A COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, CNPJ 36.980.192/0001-97,
TERMO
DEJULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº
Nº 446/4ºSIPOA/2022,
de
19/09/2022, processo nº 21028.004807/2022-05.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 186/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO E OLIVEIRA , CPF 095.316.396-20, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº432/4ºSIPOA/2022, de 05/09/2022, processo nº
21028.006419/2022-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 187/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa
jurídica LATICINIOS
CALOGI
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
-
ME ,
CNPJ:
09.217.194/0001-56 a comparecer
pessoalmente ou através de
represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do 21000.094516/2022-09, referente ao
processo 21000.094516/2022-09. Após o prazo de 10 dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 190/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado à Av. Raja Gabáglia, 245, Cidade Jardim, BH-MG, Cep 30380-103 das
(08:00 às 12:00h). e das (13:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do documento abaixo
referente ao art. 35 do Decreto 9013/2017.
- Luce Brasil Lacteos Eireli, CNPJ nº 27.428.455/0001-69, Documento OFÍCIO Nº
1117/2022/4SIPOA/DIPOA/MAPA de 22/10/2022, processo nº 21000.012717/2021-15
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do OFÍCIO Nº 1117/2022/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 188/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2541532/2022, protocolado em 01/11/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Oliveira Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 22.362.966/0001-01, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2022 a 29/10/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21034.013937/2019-46.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 00.317.343/0001-84 - FAMA SERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato administrativo nº 08/2019, por
6 (seis) meses, compreendidos entre 31 de outubro de 2022 e 30 de abril de 2023,
com esteio no que dispõe o art. 57, ii, da lei nº8.666/1993 e suas alterações
posteriores.. Vigência: 31/10/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 175.755,36. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).

                            

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