DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do Trigésimo Sexto Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2001, Processo nº
59000.000302/2001-10. 
Beneficiários:
União, 
representada
pelo 
Ministério 
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96, por intermédio da Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano - SMDRU e a Estado do
Tocantins, CNPJ 01.786.029/0001-03. Objeto: prorrogação do prazo de vigência para
3/11/2023. Data de assinatura: 1º/11/2022. Signatários: Sandra Maria Santos Holanda,
Secretária - CPF nº 027.935.264-60; Wanderlei Barbosa Castro, Governador - CPF nº
342.773.231-20, e Márcio Pinheiro Rodrigues, Secretário, CPF nº 585.381.271-87.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.017990/2022-81.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH.
Contratado: 04.103.550/0001-97 - EDS - ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAV E L
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia para implantação de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce em 30
(trinta) comunidades do estado de Minas Gerais, no intuito de disponibilizar água para
consumo humano em conformidade com a metodologia do Programa Água Doce, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024. Valor
Total: R$ 9.318.684,90. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNCA
Processo nº 59000.004417/2022-16.
Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica Nº
45/2022/SNSH-MDR, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA - SNSH (CNPJ Nº 03.353.358/0001-96) e o ESTADO DE MINAS GERAIS por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
-
SEMAD
(CNPJ nº
00.957.404/0001-78).
Objetivo:
compartilhar
a
Metodologia do Programa Água Doce na Implantação e Gestão de Sistemas de
Dessalinização no Estado de Minas Gerais, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. Vigência: 36 meses a partir da assinatura. Data e Assinaturas: 31/10/2022.
Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marília
Carvalho de Melo - Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 02501.003559/2020-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. - EPP; Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por
20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/02/2023 a 24/10/2024,
nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 28/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 193007
Nº Processo: 59413000268202256 . Objeto: Contratação de empresa especializada para o
serviço de limpeza e conservação da Estação de Piscicultura do DNOCS/CEST-AL, com
fornecimento de mão de obra, visando atividades de apoio, limpeza e manuseio de
tanques de alevinos, com base na Formalização de Demanda e Termo de Referência,
presentes no processo. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Encerramento de contrato e processo
para nova licitação ainda em andamento. Declaração de Dispensa em 21/07/2022. ARTHUR
CANUTO BESERRA. Chefe Serviço Técnico. Ratificação em 01/11/2022. ARLINDO GARROTE
DA SILVA NETO. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 120.609,84. CNPJ CONTRATADA :
15.766.556/0001-60 BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
(SIDEC - 03/11/2022) 193002-11203-2022NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 28/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 650/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Associação Comunitária Santa Edwiges,
CNPJ 17.903.874/0001-51; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma)
Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1988 e SIADS: 23108562 à Associação
Comunitária Santa Edwiges; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 03/11/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, e João José da Rocha, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001559/2022-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 59400.008283/2019-96.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado:
04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo na prorrogação do prazo de
vigência contratual. Em decorrência do presente aditivo, o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 25 (vinte e cinco) meses a partir do dia 04/11/2022.. Vigência:
04/11/2022 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.089.000,20. Data de
Assinatura: 02/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/11/2022).
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS
– – – – –
NOTA DE EMPENHO 2022NE257, PTRES 168795, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 339040, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO POR
MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES
MICROSOFT 365 BUSINESS STANDARD E MICROSOFT 365 APPS FOR BUSINESS, COM
DIREITO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES UG EMITENTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-
43; Favorecido: SOLO NETWORK BRASIL S/A, CNPJ 00.258.246/0001-68; Valor: R$
16.896,60; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso
II; Data de Assinatura: 31/10/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio
Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº
59400.005887/2022-86.
NOTA DE EMPENHO 2022NE250, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: PHOENIX ELITE COMERCIAL LTDA,
CNPJ 47.115.872/0001-69; Valor: R$ 200,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de
Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 31/10/2022; Assinam:
Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004975/2022-61.
NOTA DE EMPENHO 2022NE251, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: MYCHELLE CARLOS DE PAIVA
COSTA, CNPJ 46.240.179/0001-55; Valor: R$ 182,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa
de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 31/10/2022; Assinam:
Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004975/2022-61.
NOTA DE EMPENHO 2022NE252, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: KELY KUHNEN PAOLINI, CNPJ
33.281.651/0001-56; Valor: R$ 858,47; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação,
Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 31/10/2022; Assinam: Ordenador de
Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz
Azevedo; Processo nº 59400.004975/2022-61.
NOTA DE EMPENHO 2022NE253, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: NORTHWEST MAQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 37.247.494/0001-13; Valor: R$ 1.620,25; Amparo Legal: Lei
8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura:
31/10/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor
Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004975/2022-61.
NOTA DE EMPENHO 2022NE254, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE
MAQUINAS E FERRAMENTAS, CNPJ 24.067.409/0001-93; Valor: R$ 1.167,09; Amparo Legal:
Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura:
31/10/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor
Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo, Processo 59400.004975/2022-61
NOTA DE EMPENHO 2022NE255, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇ ÃO
CENTRAL DO DNOCS. UG EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, CNPJ 00.043.711/0001-43; Favorecido: SAULO AMORIM DE OLIVEIRA, CNPJ
40.095.452/0001-19; Valor: R$ 3.841,56; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação,
Código 11, Artigo 24, Inciso II; Data de Assinatura: 31/10/2022; Assinam: Ordenador de
Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz
Azevedo; Processo nº 59400.004975/2022-61.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
CEST/CE 84/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTA EDWIGES, CNPJ nº 17.903.874/0001-51.; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1988 e SIADS: 23108562: conforme Termo Aditivo nº 84/2022 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 650/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 03/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e João José da Rocha, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001559/2022-91.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 193002
Nº
Processo: 
59400004889202258.
Objeto:
Contratação 
de
Empresas
Especializadas para a Execução dos Serviços de Implantação de Pavimentação em Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em Diversos Munícipios Inseridos na Área de
Atuação do DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte e Sergipe), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 04/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,,
Centro 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00021-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no
qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos
interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 03/11/2022) 193002-11203-2022NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 193003
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 59402.000475/2019-34.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
10.548.063/0001-30 - LIBERTYSAT RASTREAMENTOS EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazdo
de vigência do contrato nº 07/2019, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 12/11/2022 a
12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.017,29. Data de Assinatura:
31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-08-
18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 12,02. Leia-se: Valor Total: R$
12.017,29.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).

                            

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