DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0208.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação de Produtores Familiares de Leite de Riacho dos
Bois - APROLEBOIS, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator agrícola 75cv,
patrimônio nº 302.612-0. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no
Proc. Adm. nº 59550.001089/2022-61-e. Bem avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.800,000, em produtos agrícolas
oriundos da utilização do bem doado, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de
1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA:
30/09/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Donatária, Laelson de Andrade dos Santos - Presidente da APROLEBOIS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0209.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado João de
Deus, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator agrícola 75cv, patrimônio nº
302.615-1. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. nº
59550.001133/2022-33-e. Bem avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.800,000, em produtos agrícolas oriundos da
utilização do bem doado, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a
partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.
ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e
pela Donatária, Rosineide Correia da Silva - Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0194.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação de Moradores e Produtores do Povoado
Alagoinhas - AMPA, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator agrícola 75cv,
patrimônio nº 302.264-5, no valor de R$ 187.600,00; e 01 (uma) Grade Aradora 16 discos,
patrimônio nº 302.590-9, no valor de R$ 30.400,00. As especificações constam no Laudo de
Avaliação constante no Proc. Adm. nº 59550.000887/2022-76-e. Bens avaliados em R$
218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$
2.180,000, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser
cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de
Doação. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira
Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Evanildo dos Santos Silva -
Presidente da AMPA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0202.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa Agropecuária São Felix de Chã Preta - CASF
CHÃ, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator agrícola 75cv, patrimônio nº
302.617-5. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. nº
59550.001134/2022-88-e. Bem avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.800,000, em produtos agrícolas oriundos da
utilização do bem doado, que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a
partir da data de assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA ASSINATURA:
30/09/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Donatária, Arthur Sérgio Brandão de Souza Aguiar - Presidente da Casf
Chã.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 5.0219.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o DISTRITO
SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE ALAGOAS E SERGIPE (DSEI/AL-SE), pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob nº 00.394.544/0042-53. OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação Técnica - ACT tem por objeto a Implantação do Subsistema XII - Sistema de
Abastecimento de Água nas Aldeias Ouricuri, Figueiredo, Aratikum, Moxotó e Serra do Engenho
da Etnia Jeripankó e Tanque e Campinhos da Etnia Karuazu, localizadas no Município de
Pariconha-AL. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 03 (três) anos,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado/alterado mediante
lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa, vedada a modificação do objeto. DAS
OBRIGAÇÕES DAS PARTES: I - Da CODEVASF: Elaborar o Projeto Básico e Executivo referente a
Implantação do Subsistema XII - Sistema de Abastecimento de Água (SAA) nas Aldeias das
Etnias Jeripankó e Karuazu, Município de Pariconha-AL; Realizar a licitação e contratação de
empresa especializada para execução dos serviços; Realizar procedimentos técnicos e
administrativos relacionados à Obra; Fiscalizar a execução da obra;Custear o valor total da obra
e realizar os pagamentos das etapas à CONTRATADA de acordo com o cumprimento do
cronograma físico-financeiro contratado; Manter o DSEI/AL-SE informado sobre o andamento
técnico e administrativo dos serviços que serão realizados nas Aldeias Indígenas; Cumprir as
especificações e normas técnicas atualizadas em todo o processo de planejamento, gestão e
controle da obra; Compartilhar todo o Projeto Básico e Executivo da obra com o DSEI/AL-SE
para todos os serviços que serão realizados nas Aldeias Indígenas;Transferir o patrimônio das
estruturas e redes do SAA realizadas dentro das terras indígenas para o DSEI/AL após o
recebimento definitivo das obras. II - Do DSEI/AL-SE: Intermediar a Codevasf e suas contratadas
juntos a autoridade Indígena quando da execução das obras em seus territórios. a) Liberando
os trechos para execução das redes e obras do SAA e b) Liberando o Cadastro dos imóveis
indígenas para execução das ligações domiciliares.; Caso necessário realizar vistorias técnicas
para a emissão de relatórios internos de acompanhamento da obra; Caso necessário
disponibilizar os recursos humanos técnicos necessários ao acompanhamento da execução da
obra, com os recursos logísticos que se fizerem necessários; O DSEI/AL-SE se responsabilizará
pela operação, manutenção das redes de distribuição de água e eventuais custos relacionados
ao SAA (água e energia), bem como por todos os serviços de reparos e manutenção que se
fizerem necessários, que forem realizados apenas dentro das terras indígenas homologadas e
de posse da União, que estiverem relacionados com este Projeto. RECURSOS: Os recursos
orçamentários relacionados a este projeto serão totalmente custeados pela CODEVASF. Este
Acordo não envolve a transferência de recursos públicos ou privados, cabendo a cada partícipe
o custeio das despesas inerentes às atribuições específicas de sua competência. DATA DA
ASSINATURA: 24/10/2022. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, Sr. JOÃO JOSÉ PEREIRA
FILHO, Superintendente Regional 5ª SR e pela Contratada: IVALDO JOSÉ DA SILVA MELGUEIRO
- Coordenador do DSEI/AL-SE. Processo nº. 59550.000912/2022-11.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0166.00/2022, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade -IABS,
como donatário. OBJETO: Doação de:30(trinta) Kits de Irrigação por Gotejamento, patrimônios
nº 302.211-9, nº 302.212-6, nº 302.213-3, nº 302.214-0, nº 302.215-7, nº 302.216-4, nº
302.217-1, nº 302.218-8, nº302.219-5, nº 302.220-5, nº 302.221-2, nº 302.222-9, nº 302.223-6,
nº 302.224-3, nº 302.225-0, nº 302.226-7, nº 302.227-4, nº 302.228-1, 302.229-8, nº 302.230-
8, nº 302.231-5, nº 302.232-2, 302.233-9, nº302.234-6, nº 302.235-3, nº 302.236-0, nº 302.237-
7, nº 302.238-4, nº 302.239-1 e nº 302.240-1, no valor unitário de R$ 3.800,00.As
especificações
constam 
no
Laudo
de 
Avaliação
constante
no
Proc. 
Adm.
nº
59550.000398/2022-14-e. Bems
avaliados em R$114.000,00(cento e
quatorze mil
reais).ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.140,00,emprodutos agrícolas oriundos da
utilização dos bens doados ,que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano agrícola.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho-
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Roberta Roxilene dos Santos -
Presidentedo IABS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.195.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e o Município de Paulo Jacinto-AL (outorgado donatário). Objeto: 01 (um)
caminhão equipado com tanque pipa 12.000 litros, marca IVECO, modelo Tector 240E28,
patrimônio nº 302.744-4. Valor: R$ 621.760,00 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e
sessenta reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura:
27/09/2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da
5ª SR e pelo outorgado donatário, Francisco Manoel Ferreira Fontan, Prefeito. Processo nº
59550.000785/2022-51-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0191.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e a ASSOCIAÇÃO MISTA DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
POVOADO BARRA DO ITIÚBA, CNPJ nº. 19.213.489/0001-08 (outorgado donatário). Objeto:
01 (um) Afofador de Mandioca, patrimônio nº 302.596-1, e 01 (uma) Roçadeira Agrícola,
patrimônio nº 261.531-8. Valor total: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta
reais). Encargo da donatária: R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura: 22/09/2022.
Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pelo
outorgado donatário, Leaudo Alves Vilela, presidente da associação. Processo nº
59550.001088/2022-17-e
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0198.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS
ASSENTAMENTOS DE OURICURI (COOPEROURICURI), CNPJ nº. 35.353.466/0001-55
(outorgado donatário). Objeto: 01 (um) Trator agrícola 75 CV, patrimônio nº 302.611-3.
Valor total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Encargo da donatária: R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais), em produtos agrícolas oriundos da utilização do bem doado,
a serem avaliados a preços de mercado, em relação à quantidade e tipo específico de
produto. Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura:
28/09/2022. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da
5ª SR e pelo outorgado donatário, Mauricio da Silva, presidente da cooperativa. Processo
nº 59550.001092/2022-85-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0173.00/2022, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Maria
Bonita, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Motocicleta Sousa, CR 150, patrimônio
nº 249.399-0, no valor de R$ 10.060,11; 02 (dois) Computadores HP Compaq Pro 6305,
patrimônios nº 228.712-8 e 228.718-0, no valor total de R$ 2.214,72: 02 (dois) Monitores de
Led 18,5" Widescreen AOC, patrimônios 210.554-3 e 210.556-7, no valor de 84,15, e, 01 (uma)
Impressora HP Laser, monocromática, patrimônio nº 127.488-0, no valor de R$ 187,90. As
especificações
constam 
no
Laudo
de 
Avaliação
constante
no
Proc. 
Adm.
nº
59550.000484/2022-27-e. Bens avaliados em R$ 12.631,03 (doze mil, seiscentos e trinta e um
reais e três centavos). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 126,50, em produtos
alimentícios não perecíveis componentes da cesta básica, como contrapartida da donatária,
que deverá ser cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do
Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José
Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, João Batista dos Santos -
Presidente da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000898/2022-37
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0343.00/2022. CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A, CNPJ/MF:
33.065.699/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de seguro automotivo, com assistência 24 horas, para atender à 10 (dez)
automóveis da frota da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
VALOR TOTAL: R$ 14.450,00. PRAZO: 12 meses, para execução e vigência do instrumento,
contados a partir de 24 de outubro de 2022. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de
Empenho nº 2022NE560418 de 06/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 24/10/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001370/2022-85
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0351.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Flor de Açucena II da Fazenda Boa Esperança,
CNPJ: 15.065.818/0001-60, estabelecida no município de Biritinga/BA. OBJETO: Doação,
com encargos à donatária, de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; e b) 01 (uma) grade
aradora de controle remoto. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 123.189,00. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001298/2022-96
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0274.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA:
Associação 
União 
Jovem 
de
Carrapato, 
CNPJ:
12.691.035/0001-01, com sede no município de Filadélfia/BA. OBJETO: Doação, com encargos
à donatária, de 37 (trinta e sete) caixas d'água de 2.000 litros e 236 (duzentos e trinta e seis)
tubos de PVC de 50 mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 28.366,58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 26/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001269/2022-24
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0317.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Povoado Varzinha -
APRVA, CNPJ: 47.452.380/0001-69, com sede no município de Nova Soure/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de: a) 100 (cem) caixas d'água de 1.000 (mil) litros; e
b) 05 (cinco) caixas d`água de 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
26.927,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000090/2022-34
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0381.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO:
Município de Milagres, CNPJ: 13.720.263/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação,
com encargos ao donatário, de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022.

                            

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