DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110400059
59
Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 437/5688-2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.2108.0/2022. OBJETO: Contratação de empresa para
gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de
Arrendamento Residencial PAR
no estado do Espírito Santo. Data
e horário de
credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28/11/2022.
Data e horário para recebimento das propostas e documentos de habilitação: até 10:30
horas (horário de Brasília) do dia 28/11/2022. Data e horário para recebimento dos lances:
das 15:00 às 15:10 horas do dia 29/11/2022 (horário de Brasília). Disponibilização do edital
e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema,
localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas,
certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato:
e-mail licitacoes.be@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou
0800 104 0104 demais regiões.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
P R EG O E I R A
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
MODALIDADE: 9º Termo Aditivo de Renovação de Prazo do contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA, relativo à unidade AG 210 SUL, localizado no SCLS 210, Bloco A, nº 38,
Asa Sul, Brasília/DF pelo período de 12/10/2022 a 11/10/2027, com alteração de índice que
passará a ser IGP-M ou INPC, a ser aplicado o menor no período, e o dia do pagamento
do 05 (quinto) para o 10 (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantendo
as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93.
Bem como, o 10º Termo Aditivo de Quitação dos valores já pagos no contrato nº
12320/2019, para o período de 12/10/2012 até a competência de setembro/2022.
PROCESSO: 7063.01.2194.0/2012. LOCADOR: A&B ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº
07.056.321/0001-57 VALOR MENSAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 11/10/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da AG. CENTERVALE SHOPPING- SP, na Av. Deputado Benedito Matarazzo, nº
9.403, na cidade de São José dos Campos-SP, CEP 12.215-900 Espaço comercial B2, pelo
período de 15/12/2022 a 14/12/2027, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO 7063.01.5518.0/2012: VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: valor renovado para R$ 40.000,00, mantendo o índice de reajuste como IGP-M,
a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 12/2023. LOCADOR: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC CNPJ 07.789.135/0001-27, REAL ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES S.A CNPJ 36.079.804/0001-75 e REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A
CNPJ 35.948.363/0001-38. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de
Imóveis para Uso. (cefor.atm)
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão e acréscimo de serviços
do contrato nº 14365/2020, de prestação de serviços de transporte de valores a unidades
CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Rio Grande do
Norte, região de Natal; Contratada: BRASIFORT SERV VIG E TRANSP VALORES LTDA; CNPJ:
06.263.849/0001-34; Novo Prazo: de 16/12/2022, até 15/12/2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 3.464.848,68; Enquadramento legal: artigos 71 e 81
da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item
de Acompanhamento:
5301-02; Pré-Comprometimento
SAP 8000010607;
Processo
Administrativo; 7075.01.0988.0/2020.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços
do contrato nº 17099/2020, de prestação de serviços de transporte de valores, no âmbito
do estado do Estado de Santa Catarina, ITEM IV Região de LAGES; Contratada: PR O S EG U R
BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35;
Novo Prazo: de 18/12/2022 até 30/11/2023; Valor Global da Prorrogação: R$ 1.341.153,11;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016,
no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento
ERP/SAP nº 8000010649; Processo Administrativo: 7072.01.1222.0/2020.
4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 05829/2021;
PROCESSO: 5688.01.0428.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR Sul do Espírito Santo;
CONTRATADA: 77.998.912/0018-77 - MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA; V A LO R
GLOBAL: R$ 10.709.160,12; VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 30/11/2023; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e
Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Ação Conservação Unidades CAIXA,
compromisso 8000009534; DATA DE ASSINATURA: 31/10/2022.
Décimo Primeiro Termo Aditivo de repactuação, contrato 7144/2017, cujo objeto é a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e
a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de
forma integrada
e conjunta
em unidades
da CAIXA,
vinculadas às
Superintendências Regionais Rio de Janeiro Centro, Norte e Sul/RJ; contratada: EQS
ENGENHARIA S/A, CNPJ 80.464.753/0001-97, valor da repactuação : R$ 469.488,54,
período 01/03/2021 a 31/03/2023, enquadramento legal: a Lei n.º 8.666/1993, art. 40,
inciso XI e art. 55, inciso III, processo administrativo 7074.01.0619.0/2017, termo aditivo
assinado em 27/10/2022.
Processo: 7068.01.1648.0/2020; Contrato: 16800/2020; Objeto: prestação de serviços de
infraestrutura de forma integrada e conjunta na modalidade Facilites, compreendendo a
coordenação e execução de todas as atividades de apoio administrativo; conservação e
limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos
de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais
necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de
forma integrada e conjunta; visando atender à Edificação denominada Ed. Sede Campo
Grande/MS; 3º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.;
CNPJ: 
80.464.753/0001-97; 
Enquadramento 
Legal: 
Art. 
88, 
II, 
RLCC; 
Itens 
de
Acompanhamento: 5303-02 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54
Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Complementares; Valor da Revisão:
R$ 202.459,32; Data de assinatura: 27/10/2022.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11630/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.4/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM IV AMAZONAS; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LT DA
EPP; CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11629/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.3/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM III AMAPÁ; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP;
CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11628/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.2/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM II SUL DO PARÁ; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LT DA
EPP; CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11627/2019, Processo
Administrativo: 7050.01.2071.1/2019, Objeto: prestação dos serviços de engenharia,
compreendendo análises nas especialidades requeridas, vistorias de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, pareceres, vistorias e outros de
mesma natureza, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA , bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
com a CAIXA, situados no âmbito das Superintendências Regionais de abrangência da Filial
de Logística Belém GILOG/BE, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima
ITEM I NORTE DO PARÁ; Contratada: EPL ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP; CNPJ 15.773.195/0001-80; Novo Prazo: de 28/11/2022 a 27/11/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima do Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 5303-23
Engenheiros Infraestrutura
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável do contrato nº 00506/2020, que tem por objeto a prestação de serviços
técnicos especializados de processamento de sistemas para a Centralizadora Nacional
Produção TI Brasília; Contratada: RPERFORMANCE - Consultoria e Serviços em Informática
Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.636.063/0001-88; Enquadramento legal: Lei n.º
13.303 de 30/06/2016; Cláusula Décima Quarta, inciso II, do contrato em vigência; do
Regulamento 
de 
Licitações
e 
Contratos 
da 
Caixa;
Processo 
Administrativo:
7066.01.2397.0/2019; Data da rescisão: 10/11/2022 às 23:59h.
AVISOS DE RESCISÕES
RESCISÃO
AMIGÁVEL a
partir
de
14/09/2022 do
contrato
de
prestação de serviço nº 1157/2020 do proc.: 7075.01.2063.19/2019 firmado em
23/01/2020 com a empresa 3M ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA, CNPJ:
13.219.270/0001-30, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso
VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
RESCISÃO
AMIGÁVEL a
partir
de
14/10/2022 do
contrato
de
prestação de serviço nº 4892/2021 do proc.: 5688.01.0036.38/2021 firmado em
16/07/2021 com a empresa FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA,
CNPJ: 09.543.443/0001-01, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
RESCISÃO
AMIGÁVEL a
partir
de
30/09/2022 do
contrato
de
prestação de serviço nº 4673/2020 do proc.: 7075.01.2064.83/2019 firmado em
20/02/2020 com a empresa FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
16.717.851/0001-90, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso
VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
RESCISÃO
AMIGÁVEL a
partir
de
20/12/2022 do
contrato
de
prestação de serviço nº 8890/2020 do proc.: 7075.01.1668.38/2019 firmado em
17/04/2020 com a empresa FRAGA & TRIGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
03.349.632/0001-53, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso
VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
RESCISÃO
AMIGÁVEL a
partir
de
23/11/2022 do
contrato
de
prestação de serviço nº 7099/2022 do proc.: 5688.01.1739.0/2022 firmado em
26/08/2022 com a empresa ZÊLO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ:
10.339.944/0001-41, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso
VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA