DOU 04/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 209, sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 04600.001191/2022-32. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. Objeto: formalizar uma base sobre a qual as Partes possam
explorar oportunidades de oferecer cursos do BID através da plataforma EVG e colaborar
em eventos de inovação e outras atividades relacionadas. Data da assinatura: 07/10/2021.
Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua última assinatura.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 04600.003164/2022-02. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Instituto Alemão de
Desenvolvimento e Sustentabilidade-IDOS. Objeto: estabelecer as bases para a cooperação
entre as Partes em educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, na igualdade e na
reciprocidade. As ações de cooperação que venham a se desenvolver em decorrência deste
Memorando que requeiram formalização jurídica para sua implementação terão suas
condições específicas, descrição de tarefas, responsabilidades financeiras, prazos de
execução e demais requisitos definidos em instrumentos específicos. Data da assinatura:
07/10/2021. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de sua última assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 114702
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 04600.003785/2019-82.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 02.991.304/0001-93 - AABP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência que passa a vigorar por mais um período de 12
meses, a partir do dia 12/11/2022, e reajuste contratual.. Vigência: 12/11/2022 a
12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.432,88. Data de Assinatura:
31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 114702
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 04600.001363/2020-14.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA - ME. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência que passa a vigorar por mais um período de 12 meses
e reajuste do contrato, conforme cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência:
09/11/2022 a 09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.387,50. Data de
Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da
Produção Estatística e Geocientífica
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados em
cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo
Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas
características e revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações
imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de
investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única
fonte nacional de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal e
em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem
conhecidas e terem seus dados atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos recursos
e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos processos
das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência interna dos
conhecimentos adquiridos nas
operações censitárias para as
atividades rotineiras,
melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos adquiridos
ao longo do tempo, num contínuo processo de experimentação e aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da
realidade brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de
informações precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação
de políticas públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o
Projeto prevê 2 principais frentes de trabalho:
-
Desenvolvimento de
soluções
inovadoras
no âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e
da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com vistas
à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1 Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação
dos processos de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos
modelos genéricos Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic
Geoinformational
Business
Process
Model 
(GGIBPM),
especialmente
no
Censo
Demográfico;
Atividade 2.2.1 Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem
para a estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento 
e 
sistematização 
da
captação, 
prospecção, 
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem
o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto.
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para a atividade 2.1.1. A
distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no Quadro 1 da
versão
completa 
deste
edital, 
disponível
na 
página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/35339-2022-10-
consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre as
opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1, até
o dia 10 de novembro de 2022. A não anexação do Formulário P11 implicará na
eliminação do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a)
candidato(a) 
poderá 
entrar 
em 
contato 
com 
o 
IBGE 
pelo 
e-mail
projetomodernizacao@ibge.gov.br,
que 
também
constituirá
o
único 
canal
para
recebimento de recursos em observância ao cronograma previsto no Quadro 2 da versão
completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as) que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão
completa deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 10/2022 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica 
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/35339-2022-10-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma previsto
Abertura do edital - 4 de novembro de 2022;
Período de inscrição - 4 de novembro a 10 de novembro de 2022;
Resultado preliminar - 14 de novembro de 2022;
Período de recurso - 15 de novembro a 16 de novembro de 2022;
Resultado final - 18 de novembro de 2022.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional
EDITAL Nº 9, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
RESULTADO FINAL
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO MODERNIZAÇÃO
DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA
O Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional torna
público o resultado final da análise curricular dos candidatos no âmbito do Edital Nº
9/2022, referente ao processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto
Modernização da Produção Estatística e Geocientífica.
1 DOS CANDIDATOS APROVADOS
1.1 O candidato aprovado é o candidato não desclassificado no resultado final
do processo de seleção. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem
decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
2 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
2.1 Serão convocados os candidatos
na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro de Vagas do Ed i t a l
Nº 9/2022 - Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização
da Produção Estatística e Geocientífica.
2.2 Apenas os candidatos convocados serão contatados.
3 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
3.1 Será adotado como critério de desempate entre os candidatos aprovados
com mesma pontuação final a idade do candidato, dando-se preferência ao de idade
mais elevada, por analogia à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Artigo 27,
parágrafo único.
4 DO RESULTADO FINAL
4.1 Resultado final dos candidatos classificados e desclassificados na seguinte
ordem, por Termo de Referência (TR) previsto no Quadro de Vagas do Edital Nº 9/2022:
nome do candidato em ordem de classificação - no caso dos candidatos classificados - ou
nome do candidato em ordem alfabética - no caso dos candidatos desclassificados -, nota
final total ou motivo da desclassificação.
TR 1.1.5 - Consultor pleno em publicidade institucional e de pesquisas
estatísticas por meio de redes sociais - CLASSIFICADOS

                            

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