DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, destinadas ao pagamento 
para sistemas de abastecimento de água e construção de moradia de interesse social, efetuar pagamento de medições referente ao PAC, elaboração de projeto 
e construção de habitação para famílias das áreas de risco do projeto rio cocó, indenizações de benfeitorias e trabalho técnico social. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de Contrato 
de Gestão para o Sobrado Dr. José Loureço. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para realização de atividades de desenvolvimento institucional; manutenção e funcionamento das escolas 
de ensino médio, aquisição de equipamentos de T.I. para escolas em tempo integral e complementar de ensino, pagamento de bolsas referente ao projeto 
Mais Paic, para pagamento de despesas de medições de obras e reformas nas escolas da rede estadual de ensino, despesas com obras e referente ao centro de 
educação infantil, escolas indígenas, construção de escolas estaduais de ensino médio, em área rural, manutenção das escolas profissionais, ações de gestão 
e planejamento da Seduc. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, 
entre projetos e atividades, para subsídio à tarifa de transporte metroferroviário, atender a parcela mensal do subsídio instituído pela lei nº 17.505, de 27 de 
maio de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, efetuar pagamento de despesa, caminhão do cidadão, atender 
projeto esporte & superação, pessoas de 08 a 29 anos de idade, beneficiando crianças, adolescentes e jovens, incluindo pessoas com deficiência, por meio 
do acesso gratuito a diversas modalidades esportivas, recreativas e atividades lúdicas, atender manutenção das Estações Vapt Vupt, para implantação do 
Centro de Profissionalização Inclusiva para deficientes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas junto a ETICE e aquisiçaõ de equipamentos para 
Pefoce e Supesp. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
entre projetos e atividades, para requalificação da infraestrutura Ceasa Maracanaú, construção de uma portaria de entrada e saída de veículos e pedestres, de 
um galpão área útil, dois bolsões de estacionamento e a infraestrutura viária. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, recurso destinado para as praças da juventude e academias ao ar livre, atender contrato com 
terceirização, devolução de saldo de convênio e pagamentos do projeto Bolsa Atleta de alto rendimento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços 
administrativos e da área de manutenção de T. I, ampliação e aquisições do Projeto Ceará Mais Digital e aquisição dos equipamentos para a modernização 
do Cinturão Digital do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para pagamento de contribuições patronais, folha de pessoal e gratificações. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para 
pagamento de contratos de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, para atender construção de edificações públicas – Complexo Cultural Estação das Artes, Hospital Universitário da UECE, Universidade 
Vale do Acaraú, obras diversas, e obras rodoviárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, com valor destinado à 
aquisição de mobiliários e notebooks. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Assembleia Legislativa, da Assessorial Especial da Vice-Governadoria, do 
Conselho Estadual de Educação, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Companhia de Habitação do Ceará, da Defensoria Pública do Estado do 
Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Especial de 
Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, 
da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e juventude, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia 
de Segurança Pública do Estado do Ceará, no valor de R$ 395.224.741,81 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E 
QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.250.000,00
1.250.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.342.953,00
10.935.257,00
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
3.630,00
3.630,00
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FECDOJ
0,00
1.141.133,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
324.677,40
324.677,40
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.665.337,14
1.910.337,14
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
432.988,59
432.988,59
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
FIEE
0,00
740.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.810.000,00
2.310.000,00
POLÍCIA CIVIL
PCCE
4.000.000,00
0,00
POLÍCIA MILITAR
PMCE
7.940.000,00
10.195.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
500.000,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
76.250,00
76.250,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
2.240.608,74
2.240.608,74
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.245.990,20
2.245.990,20
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
6.294.106,75
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
4.815.584,46
4.959.479,89
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.000.000,00
3.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
30.233.973,38
61.133.973,38
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
5.337.137,50
42.337.137,50
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
750.000,00
750.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.413.912,16
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
51.216,33
51.216,33
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
29.839,52
29.839,52
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
580.445,28
580.445,28
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
3.033.029,00
3.033.029,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
3.978.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
10.703,00
10.703,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
199.860.000,00
82.710.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
247.000,00
247.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
1.795.999,00
3.273.072,59
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
106.000,00
106.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
10.210.666,55
10.210.666,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
100.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
18.589.415,47
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
0,00
455.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
15.000,00
15.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
364.468,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
57.000,00
57.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.327.000,00
13.698.112,75
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
461.464,68
461.464,68
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
12.600,00
12.600,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
0,00
400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
48.545,08
0,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
66.000,00
66.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
250.000,00
250.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
15.001.454,92
0,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.632.826,92
1.632.826,92
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
GABVICE
0,00
798.399,97
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados (F. 101.00) - Excesso 
41.463.277,37
Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU (F. 270.00)  - Excesso
9.592.304,00