DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Recursos Diretamente Arrecadados - FECDOJ (F. 270.00)  - Excesso
1.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FECDOJ (F. 670.00)  - Excesso
141.133,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FIEE (F. 270.00) - Excesso
740.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPEN (F. 270.00) - Excesso
1.164.734,79
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDART (F. 270.00) - Excesso
400.000,00
Repasse Fundo a Fundo - FUNPEN (692.01) - Superávit
5.129.371,96
Complemento da União aos Recursos do FUNDEB  - SEDUC (F. 251.00) - Excesso
1.500.000,00
Transferência Diretas do FNDE - Outras - SEDUC (F. 273.03) - Excesso
4.900.000,00
Cota Parte da Contribuição do Salário- Educação - SEDUC (F. 607.00) - Superávit
25.000.000,00
Recursos Provenientes do FIT - FUNCAP (F. 676.00) - Superávit
928.000,00
TOTAL
395.224.741,81
395.224.741,81
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº35.006, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Total  R$ 395.224.741,81
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.250.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
1.250.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11512 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - AL.
1.050.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.050.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10939 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
200.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
324.677,40
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
324.677,40
14.126.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10296 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
7.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
7.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10295 - Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
290.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
290.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
20142 - Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
27.677,40
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
7
27.677,40
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
1.910.337,14
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
1.910.337,14
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20126 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
1.910.337,14
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
1.910.337,14
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2.310.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2.310.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15434 - Estruturação das unidades prestadoras de serviços de Segurança Pública (PreVio ¿ COMP. II).
2.060.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
2.060.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20019 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
250.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
250.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
10.195.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
10.195.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10521 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
2.255.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
755.000,00
 
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
1.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
286 - 2.86.000086
1
500.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
7.620.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
7.620.000,00
06.128.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10686 - Formação e Capacitação de Servidores da Polícia Militar.
320.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
320.000,00
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
76.250,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
76.250,00
06.183.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10556 - Aparelhamento da SUPESP.
76.250,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
76.250,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
2.245.990,20
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
2.245.990,20
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11402 - Apoio à Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização do Preso.
2.225.990,20
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
2.225.990,20
06.128.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11402 - Apoio à Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização do Preso.
20.000,00
08 - SERRA DA 
IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
1
20.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
500.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
500.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP. I).
500.000,00