DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº35.006, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
10.935.257,00
04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
7.367.879,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15511 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
167.879,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
5
167.879,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20009 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau).
4.234.959,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
4.234.959,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20539 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau).
2.612.589,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
2.612.589,00
02.128.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20168 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º Grau).
115.492,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
115.492,00
02.128.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20538 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (2º Grau).
236.960,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
236.960,00
04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.567.378,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15511 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
15.543,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
5
15.543,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20541 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (1º Grau).
874.597,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
874.597,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20543 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - FERMOJU (2º Grau).
387.673,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
387.673,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20544 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau).
2.173.950,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
2.173.950,00
02.126.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20545 - Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau).
115.615,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
115.615,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
3.630,00
04200043 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
3.630,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20661 - Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FUNSEG - 1º GRAU.
3.630,00
11 - SERTÃO DE 
SOBRAL
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
3.630,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
1.141.133,00
04200014 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.141.133,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20289 - Pagamento das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
1.141.133,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
670 - 6.70.000000
1
141.133,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
432.988,59
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
432.988,59
04.122.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10768 - Construção de Terminais Rodoviários de Passageiros Intermunicipais.
432.988,59
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
432.988,59
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
740.000,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
740.000,00
25.752.711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ.  
10969 - Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nos Prédios Públicos Estaduais.
740.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
740.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.240.608,74
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
179.608,74
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11139 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
765,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
765,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11140 - Modernização da Polícia Civil - FSPDS.
178.843,74
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
178.843,74
10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR
900.000,00
06.122.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
10753 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública.
900.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
692 - 6.92.000003
1
900.000,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.061.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11166 - Reaparelhamento Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar - FSPDS.
1.061.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
292 - 2.92.000003
1
11.000,00
 
INVESTIMENTOS
692 - 6.92.000003
1
1.050.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
100.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20339 - Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS - FSPDS.
100.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
292 - 2.92.000003
1
100.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
6.294.106,75
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
6.294.106,75
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11531 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
3.655.946,96
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
692 - 6.92.000001
1
3.655.946,96
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
11532 - Aquisição de Munição e Tecnologias não Letais.
1.473.425,00