DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE BARBOSA 
PORTO, matrícula 80011997, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Novembro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NORMA MARIA 
BESERRA DE CARVALHO, matrícula 80011911, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Novembro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Recife/ PE, no 
período de 09 a 10/11/2022, a fim de participar do XVI Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste / 15º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos 
Países de língua Portuguesa, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescido de 50%, no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho FORTALEZA / RECIFE / FORTALEZA, no valor de R$ 2.597,27 
(dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.736,33 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e 
três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1163/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 855/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, à cidade de SALVADOR-BA, no período de 28.09.2022 a 01.10.2022, concedendo-lhe o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 7º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1163/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Tatiana Dantas 
Colaço
Capitã PM
III
28.09.2022 a 
01.10.2022
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
3.876,56
5.059,37
Diego dos 
Santos Freire
Soldado PM
V
28.09.2022 a 
01.10.2022
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
3.876,56
4.763,75
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1164/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 856/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, às cidades 
de GOIÂNIA-GO e SÃO PAULO-SP, no período de 15 a 21 de setembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 7º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1164/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Tatiana Dantas 
Colaço
Capitã PM
III
15 A 
18.09.2022
FORTALEZA-CE/
GOIÂNIA-GO/
SÃO PAULO-SP
3
189,25
40%
794,85
189,25
5.858,63
8.025,55
Tatiana Dantas 
Colaço
Capitã PM
III
18 A 
21.09.2022
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1165/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 857/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de RIO DE JANEIRO-RJ e BRASÍLIA-DF, no período de 18.09.2022 a 01.10.2022 , concedendo-lhe o direito à 13 (treze) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
18 a 
20.09.2022
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ
2
189,25
50%
567,75
189,25
10.872,12
15.328,97