DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
20 a 
23.09.2022
RIO DE JANEIRO-RJ/
BRASÍLIA-DF/RIO 
DE JANEIRO-RJ
3
189,25
60%
908,40
189,25
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
23.09.2022 a 
01.10.2022
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
189,25
50%
1.608,63
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 1166/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001047-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 07 a 08 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Excelentíssima Senhora Governadora Izolda Cela, para 
participar de evento oficial, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 
492,05 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, na 
importância de R$ 5.584,10 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), mais hospedagem no valor de R$ 416,02 (quatrocentos e dezesseis 
reais e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.492,17 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1167/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001047-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
São Paulo-SP, no período de 26 a 28 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Excelentíssima Senhora Governadora Izolda Cela, para 
participar de evento oficial, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo 
o valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/SÃO PAULO–SP/FORTALEZA-CE, 
na importância de R$ 5.635,43 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), mais hospedagem no valor de R$ 772,90 (setecentos e 
setenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.023,40 (sete mil, vinte e três reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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Nº DO PROCESSO: 10004246/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº84/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SOBRAL – 
ACIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.601.347/0001-39, com sede na Rua Dr. João do Monte, nº 744, Centro, Sobral – CE, CEP: 62.010-220. OBJETO: Constitui 
o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “ACIS Innovation – Conference & Business” a ser 
realizado nos dias 25 à 27 de outubro de 2022, em formato totalmente online e gratuito, disponibilizadas na plataforma YouTube e divulgadas no site e redes 
sociais da ACIS, objetiva promover a capacitação e atualização de 300 (trezentas) pessoas - empresários e gestores do comércio e da indústria da Região 
Norte do Estado do Ceará para a manutenção e desenvolvimento dos negócios no mercado, com o incentivo ao fomento da economia cearense e proporcionar 
a inserção e/ou reinserção da população no mercado de trabalho, contemplando a apresentação de oportunidades ao primeiro emprego, através de palestras 
e workshops disseminando a ética, a socialização de ideias e a gestão compartilhada em prol do desenvolvimento regional, nos termos do Plano de Trabalho 
aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei 
Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 
218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo 
n°10004246/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo 
a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100011.04.122.256.11309.11.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francisco José Moura Caval-
cante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e o Sr. José Moacyr de Andrade Melo, Presidente da Associação Comercial e 
Industrial de Sobral – ACIS. CASA CIVIL, em Fortaleza-Ceará, 25 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06337538/2022
TERMO DE FOMENTO Nº64/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a) INSTITUTO BAMBU, inscrito(a) 
no CNPJ sob o nº 09.135.733/0001-08, com sede no Sitio São José S/N, Pacoti – CE, CEP: 62.7770-000, com sede no Sitio Passarinhos s/n, Mundego, Batu-
rité, – CE, CEP: 62.760-000, denominado(a) CONVENENTE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente 
para o implemento do projeto “GUARACINE – Mostra de Cinema de Guaramiranga”, a ser realizado entre os dias 10/11/2022 e 12/11/2022, na cidade de 
Guaramiranga – CE, com exibição de curtas e longas metragens, oficinas de formação, rodas de diálogos, apresentações artísticas, como forma de valorizar as 
produções cinematográficas, fomentando a cadeia produtiva, possibilitando inclusão social e favorecendo para o acesso as ações e produtos culturais no interior 
do estado do Ceará, fomentando a cadeia produtiva de eventos, valorizando o mercado cearense, inclusive os profissionais da cultura, através da contratação 
de no mínimo 20 profissionais, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e 
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06337538/2022. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, capital do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 
de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 1956-9, operação 
nº 013 e conta nº 79.834-0, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100011.04.122.256.11309.07.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 10 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Geisa de Souza Holanda, Diretora do Instituto Bambu.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09373268/2022
TERMO DE FOMENTO Nº86/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ - ACC, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.192.495/0001-47, com sede na Av. Sargento Hermínio, 2677 – Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP: 60.320-105 OBJETO: Constitui