DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210079, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, cujo objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES - CE, comunicando aos licitantes e demais interes-
sados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 
01/11/2022, que a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, 
ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a inabilitação da recorrente, nos termos tratados na sessão pública do dia 20 (vinte) do 
mês de maio de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer N°497/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados – ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA (R$21.932.979,23), CONSÓRCIO LUMALI/DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA 
LTDA) (R$21.254.790,57), CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA (R$20.384.081,26), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
(R$15.275.566,49), DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (R$16.762.107,99), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA (R$16.764.811,48), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$21.126.075,35), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA (R$19.036.597,08) e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (R$17.819.294,40). Mencionadas propostas comer-
ciais foram encaminhadas à SOP para análise e parecer, A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da 
Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPEIM, 
MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelas empresas 
AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES EIRELI e LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 01/11/2022, 
que a Comissão Central de Concorrências ao conhecê-los, no mérito, decidiu por: (1) com o acatamento da Exma. Sra. Antônia Camily Gomes Cruz, 
Procuradora-Geral do Estado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empresa AMV PROJETOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, mantendo-a inabilitada; (2) 
DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, alterando o resultado do julgamento que a inabilitou, nos termos 
relatados em sessão pública do dia 03 (três) do mês de agosto de 2022. As decisões ora prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos 
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°825/2022 e 826/2022), que por fazerem parte integrante 
dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de 
Habilitação. Registre-se que a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA foi alijada do presente certame, em razão da ausência de manifes-
tação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do Edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais 
das empresas habilitadas: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.146.656,35), CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$3.160.517,74), 
CONSÓRCIO ITAPEIM (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA) (R$3.817.296,88), CONSTRUTORA BEIJA FLOR 
LTDA (R$3.685.156,24), CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$3.939.607,74), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$3.572.583,75), 
F R ARCANJO MATOS LTDA (R$3.411.217,37), GAID CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.399.986,45), LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
(R$3.445.574,43), LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$3.383.220,78) e PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI (R$3.359.564,70). Mencionadas 
propostas serão encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220008, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 01/11/2022, que a 
Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no 
mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 06 de julho de 2022, que a declarou excluída 
deste certame e que classificou a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA como vencedora, de acordo com os motivos e 
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°689/2022), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julga-
mento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220011
IG Nº1174743000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220011, originária da CIDADES, que tem por objeto 
a contratação de empresa especializada para execução de obras de serviços de melhorias sanitárias e de ligações intradomiciliares em domicílios da 
Comunidade do Dendê, no município de Fortaleza – CE. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 8 de dezembro de 2022 às 15:00hs. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licita-
ções do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220055
IG Nº1193257000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220055, originária da SOP, que tem por objeto as 
obra de ampliação da hemodinâmica do Hospital de Messejana, em Fortaleza – CE. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 8 de dezembro de 2022 às 9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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