DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº220 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “66ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará –
EXPOECE 2022”, que irá se realizar no Parque de Exposição Gov. César Cals, entre os dias 30/10/2022 e 06/11/2022. Trata-se de um evento tradicional que
está inserido no Calendário de Exposições Agropecuárias do Estado do Ceará. O evento tem como objetivo congregar do pequeno ao grande criador, com
destaque para a Agricultura Familiar que disponibilizará os seguintes ativos fixos: Casa de Farinha, Casa de Mel, Piscicultura, Feira Estadual da Agricultura
Familiar, Feira de Produtos Industriais e serviços dentre outros. Estarão expostos animais, caprinos, ovinos, equinos e caninos. Contará com Repartições
Públicas e Privadas ligadas ao setor pecuário. Trata-se de um evento onde criadores, tratadores, técnicos, empresários e o público em geral se encontram
para atualizar tecnologias e realizar transações comerciais, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o
Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 09373268/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, Antônio Braga de Almeida, Presidente da Associação dos Criadores do estado do Ceará – ACC e Wagner Cassiano Telles, Tesoureiro
da Associação dos Criadores do estado do Ceará - ACC CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº79
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
433/2022
05355298/2021
e outros
Comissão
Relatora
Câmara da
Educação
Básica
Recredencia as instituições públicas municipais de ensino da educação básica, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de
cursos/etapas da educação infantil e do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade educação de jovens e adultos das escolas
pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, sem interrupção, até 31de dezembro de 2023, conforme relação abaixo.
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP/CENSO ESCOLAR
NOME DA INSTITUIÇÃO
CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1.
05355298/2021
Alto Santo
23126485
EMEF, Virgílio Távora (Polo)
Direção: Antônia Ivanusia Rabelo Monteiro
Secretária: Fabiana Maia Diógenes
2.
06766536/2022
Baturité
23053704
EEF. Nações Unidas
Direção: Marly Bertoleza Galdino Secretaria:
Marta Alves Fernandes Ferreira
3.
11277945/2021
Baturité
23053658
Maria José Viana, EEFM
Direção: Inês Ferreira Gomes Araújo
Secretária: Elizangela Cavalcante Sousa
4.
10134490/2021
Baturité
23053755
Serra Preta, Escola Municipal
Direção: Antônia Claudeneide Reis Silva
Secretária: Francisca Rogéria de Sousa Reis
5.
02387530/2022
Bela Cruz
23001909
João Adeodato Araújo, EMEIF
Direção: Sandra Maria da Silva Secretária:
Viviane Moreira Araújo
6.
02785773/2022
Catunda
23181257
EEIF. Tomé Alves Martin
Direção: Francisco Elvis Jorge Rodrigues
Secretário: Francisco Fernando Farias Pereira
7.
02784297/2022
Catunda
23031107
EEIF. Sérgio Salviano filho
Direção: Maria Roniele de Mesquita Oliveira
Secretaria: Silvia Mirta Barbosa Jorge
8.
10776646/2021
Chaval
23004118
Manoel da Costa Silva, EEF
Direção: Luiz Carlos Brito de Araújo
Secretária: Joana Rocha Magalhães
9.
09603199/2021
Cruz
23004215
Artidouro Mendes Sousa, EEF
Direção: Francisca Anacélia de Souza
Secretária: Márcia Roberta de Sousa
10.
08606437/2021
General Sampaio
23044926
EMEF. Manoel Justino
Direção: Francisco Clécio Rodrigues de Sousa
Secretário: Teófilo Barreto dos Santos
11.
08452162/2021
Horizonte
23241675
EMEF. Lourenço Pereira dos Santos
Direção: Ana Edhite de Queiroz Honorato
Secretário: Cleiton Antônio Lemos da Silva
12.
10856658/2021
Ipu
23401630
EMEB. Professora Maria Olinda Bezerra Martins
Direção: Ana Maria de Paiva Sousa Secretária:
Teresa Eulina Pereira Mota
13.
02744996/2022
Jaguaribara
23135557
EM Pedro Raimundo Carlos Mororó
Direção: Revirlania Carlos Maia Secretária.
Greyce Kelly Alves Jales
14.
02568720/2021
Moraújo
23016248
Huet Arruda EEIF
Direção: Antônia Rosana Albuquerque Secretária:
Francisca Gerlandia Aguiar Ferreira
15.
10650677/2021
Pereiro
23138793
Pedro Gomes de Lima, EEF
Direção: Antônio Jocélio Martins
Secretária: Maria Solimar Oliveira
16.
02862474/2021
Piquet Carneiro
23121173
Escola Pingo de Gente
Direção: Francisca Almerinda Vieira Barbosa
Secretária: Ana Lúcia Vieira Pinheiro
17.
10190048/2021
Pires Ferreira
23029200
João Vitorino de Farias, EEF
Direção: Fernanda Firmindo Matias Secretária:
Antônia Patrícia Marques de Carvalho
18.
06310042/2021
Potiretama
23222530
Maria Leite da Silva, Escola Municipal
Direção: Dalvacy Santos de Lima Secretária:
Isabela Garcia Félix Lucena
19.
04125843/2022
São Benedito
23011262
EMEB. Dom Coutinho
Direção: Paulo Anacleto Oliveira Secretária:
Aldelina Rodrigues Amarilo
20.
02178514/2021
Umirim
23043075
EEF Francisco Pinto de Mesquita
Direção: Francisco Mauro Carneiro de Farias Secretária:
Maria da Conceição Pontes Ribeiro da Silva
21.
02179588/2021
Umirim
23043296
Vicente Cravo de Sousa, EEF
Direção: Gonandi de Oliveira Cravo
Secretária: Leandro Veras Bastos
22.
07029975/2021
Varjota
23267755
EIF. José Neves Damasceno
Direção: Antônia Neuda Melo Paula
Secretaria: Iris Regina Braga Ximenes
23.
09220397/2021
Varjota
23030437
EEF, Francisco Pereira da Costa
Direção: Maria Fábia Ribeiro Câmelo Secretária:
Maria de Lourdes Muniz Leitão
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20220035, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS FÁTIMA I, PLANALTO, CAMPO VELHO,
CONJUNTO SÃO JOSÉ E SANTA LUZIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº
150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 11 de janeiro de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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