DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
LOTES: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. - LOTE 01: R$5.754.677,38(Cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete 
reais e trinta e oito centavos); LOTE 02: R$6.394.842,71(Seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um 
centavos); LOTE 03:R$5.869.892,88 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) e LOTE 
04: R$6.199.351,73(Seis milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) vi) Fica reaberto o prazo recursal 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes-IAC do 
edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220001, 
originária da SOHIDRA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, 
LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPEIM, MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE,comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 
60 (sessenta) até 10/01/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 11/11/2022. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17 h do dia 11/11/2022. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº51/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALEXANDRE CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 31-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Groaíras/
CE, no período de 26 a 27 de outubro de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0010/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Considerando o item 1.1 da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao CO/PRJ/0010/2021, a publi-
cação da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Casa Civil nº 20220013 no DOE de 25/08/2022 e o Termo de Notificação recebido pela 
CONTRATADA em 09/09/2022, em cumprimento à cláusula referenciada, RESOLVEM RESCINDIR, de pleno direito, o Contrato CO/PRJ/0010/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Sócio-Diretor da Webtrip). Fortaleza, 21 de outubro 
de 2022.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL. OBJETO: Curso 
de capacitação “In company”, cujo tema é “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS CGE - CE”, para 35 (trinta e cinco) partici-
pantes, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas-aula, no formato presencial, com mais 04 (quatro) horas on-line de planejamento e customização. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº.14/2022 (publicada no D.O.E - CE em 14/10/2022) e no art. 62 da Lei nº. 8.666/93, conforme 
instrução contida no processo Viproc nº. 08531501/2022 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos permitidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: 
R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) pagos em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20-3164. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARIA ELIZABETH 
REZENDE FERNANDES - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº56/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
dezembro / 2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE GOVERNADORIA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1- Lillian Virgínia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
3000111-7
15
22
330,00
2- Débora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15
22
330,00
3- Camila Ferreira dos Santos
Coordenador
3000000-5
15
22
330,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14 CONTRATADA: empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.531.239/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato