DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20220001-VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 932.287,32 (novecentos e quinze mil e 
trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
01 de Novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadoria e Orlando Braga de Almeida - Solução 
Serviços e Comércio Construção LTDA.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220002/CEL 04/VICEGOV/CE (VIPROC Nº02202247/2022)
A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA - VICEGOV, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 
04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse nº 20220002/CEL 04/VICEGOV, objetivando a seleção para a contratação de 
serviços de Consultor Individual especializado em planejamento, criação, implementação, armazenamento e manutenção (back-end) de software, no âmbito 
do Componente IV (Administração do Programa) do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, vem ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor do consultor selecionado, Sr. ANDERSON BEZERRA 
CALIXTO, inscrito no CPF nº 947.805.953-04, com o valor total de R$ 185.106,64 (cento e oitenta e cinco mil, cento e seis reais e sessenta e quatro centavos), 
já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais, em conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência; Art. 42, 
§5º e Art. 43, VI, ambos da Lei 8.666/93. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº838/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Tianguá/Fortaleza, no período de 06 a 07 de outubro de 2022, a fim 
de transportar os profissionais  da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC, para realizar vistorias nas obras, concedendo-lhe 1,50 (uma e 
meias) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 18,40 (dezoito 
reais e quarenta centavos),  perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº839/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária 
da Administração Penitenciária, a viajar às cidade Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 21 a 23 de setembro de 2022, a fim de transportar 
os profissionais  da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC, para realizar vistoria nas obra, concedendo-lhe 2,50 (duas e meias) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta 
e seis centavos),  perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:1035/2022 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/09/2022.
CONTRATO 03022022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
7001341X
6631-D
Suplente
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÕES NO CFO ( SERVIÇOS COMPLEMENTARES) Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA  Conforme 
contrato celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:1066/2022 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/08/2022.
 CONTRATO 02972022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSE MUNIZ DE ALENCAR
70027704
39155D
Fiscal
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D
Suplente
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
 
Obra
 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES NA ESCOLA SENADOR MARTINIANO DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE Município: BARBALHA Distrito 
operacional: 10º D.O - CRATO  Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 de agosto de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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