DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1252/2022  Dt. PORTARIA: 28/10/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2022, processo nº10226710/2022.
Número Pedido: 34059 Dt. Pedido: 27/10/2022 Processo: 10226710/2022 Dt. Processo: 27/10/2022 Autorização 25369 Dt. Autorização: 27/10/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DA: CONSTRUÇÃO 
DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
DE PARACURÚ 
FORTALEZA PARACURU 03/11/2022 04/11/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DA: CONSTRUÇÃO 
DE 02 ARENINHAS 
EM PARAIPABA 
(VISTORIA DOS 
TERRENOS) 
FORTALEZA PARAIPABA 10/11/2022 11/11/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DA: CONSTRUÇÃO 
DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
DE PARACURÚ 
FORTALEZA PARACURU 17/11/2022 18/11/2022 
1.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
115,65
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DA: CONSTRUÇÃO 
DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
DE PARACURÚ 
FORTALEZA PARACURU 25/11/2022 25/11/2022 
0.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
38,55
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
FISCALIZAÇÃO 
DA: CONSTRUÇÃO 
DA DELEGACIA 
DE PARACURÚ 
FORTALEZA PARACURU 29/11/2022 29/11/2022 
0.50 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
38,55
TOTAL: R$ 424,05
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 28 outubro 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1253/2022  Dt. PORTARIA: 28/10/2022 - O  SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2022, processo nº10226206/2022.
Número Pedido: 34056 Dt. Pedido: 27/10/2022 Processo: 10226206/2022 Dt. Processo: 27/10/2022 Autorização 25368 Dt. Autorização: 27/10/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE GOIS 
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE DRENAGEM 
Auxiliar no serviço 
de limpeza / ou 
recuperação de 
drenagem. 
FORTALEZA ITAIÇABA 08/11/2022 11/11/2022 
3.50 
61,33 
0,00 
0.00 
0.00 
214,66
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE GOIS 
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE DRENAGEM 
Auxiliar no serviço 
de limpeza / ou 
recuperação de 
drenagem. 
FORTALEZA 
RUSSAS 
22/11/2022 25/11/2022 
3.50 
61,33 
0,00 
0.00 
0.00 
214,66
01310615 - 
RAIMUNDO EUDES 
SOUZA CAETANO 
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
SERVIÇOS DE 
LIMPREZA DE 
BUEIROS 
Auxiliar no 
serviço de limpeza 
de bueiros. 
FORTALEZA ITAIÇABA 08/11/2022 11/11/2022 
3.50 
61,33 
0,00 
0.00 
0.00 
214,66
01310615 - 
RAIMUNDO EUDES 
SOUZA CAETANO 
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
SERVIÇOS DE 
LIMPREZA DE 
BUEIROS 
Auxiliar no 
serviço de limpeza 
de bueiros. 
FORTALEZA 
RUSSAS 
22/11/2022 23/11/2022 
1.50 
61,33 
0,00 
0.00 
0.00 
92,00
TOTAL: R$ 735,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 28 outubro 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Supe-
rintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, portador de CPF nº 050.627.663-54, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. – ME, 
inscrita no CNPJ nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n, Zona Rural, Sobral-CE, CEP 62114-400, e-mail: renan.portela298@
gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, por intermédio de seu representante legal, Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, 
brasileiro, solteiro, motorista, portador de RG nº 2002031067546 (SSPDC-CE) e de CPF n° 057.524.963-30, residente e domiciliado no Distrito de Pedra 
de Fogo, S/N, Zona Rural, Sobral-CE, CEP 62114-400; V - ENDEREÇO: estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n, Zona Rural, Sobral-CE, CEP 62114-
400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, no Contrato original, 
tudo de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 077/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para obras de Urbanização da Lagoa de 
Mucambo-CE. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 31/10/2022, findando em 28/02/2023. 1.3 - O 
prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 17/12/2022, findando em 16/04/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.637.539,28 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de abril de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA ( REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***