DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº339/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR-R$
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
43030116
Marília Alves Peixoto Sousa
Dir. Div. de Admissão 
Matrícula e Reg. de Diplomas
IV
20 a 21/10/2022
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
43027212
Maria Erivânia Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
20 a 21/10/2022
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
TOTAL
204,20
*** *** ***
PORTARIA Nº341/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 09876251/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Iguatu-Ce, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com a finalidade 
de organizar a Colação de Grau dos Cursos de Enfermagem e Educação Física no Campus de Iguatu, concedendo-lhes 06 (seis) diárias, sendo 1,5 (uma 
e meia) diária para cada servidor, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 18 de outubro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR 
R$
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
43043919
José  Wilson Bezerra
Técnico em Agropecuária
V
19 a 20/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
43007416
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilógrafo
V
19 a 20/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
43009311
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Aux. de Serviços Gerais
V
19 a 20/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
43028715
Maria de Fátima Otávio Simão Aguiar
Agente de Administração
V
19 a 20/10/2022
1,5
61,33
91,99
4,59
96,58
TOTAL GERAL
386,32
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2022 – GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 06, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe 
sobre os critérios de excelência para governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizada por meio da Plataforma + Brasil, através 
da implantação do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br); CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, 
alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre as práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades 
que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, retificada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 04 de abril de 2022 que substitui o 
Modelo de Excelência em Gestão da Transferências da União (MEG-Tr) pelo Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), RESOLVE: Art. 1º: designar 
os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão de GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO, suplente: RAWEL 
PESSOA LUNA RIBEIRO, compor o Comitê de Aplicação responsável pela recertificação do antigo Modelo de Excelência em Gestão da Transferências da 
União (MEG-Tr) atual Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG 100 Pontos). 
Art. 2º: as atribuições do Comitê de Aplicação do IMG 100 Pontos  estão definidas no Guia do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br). Art. 3º: 
estabelecer que os membros da Comissão de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades 
considerado de relevante interesse público. Art. 4º: esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, Crato – CE, aos 27 de outubro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº364/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR
430865-1-0
II – Presidente do Comitê
GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO
300280-1-5
III – Suplente
RAWEL PESSOA LUNA RIBEIRO
-
IV – Membro do Comitê
ADRIANA LIMA HONORATO E SILVA, CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUSA SANTOS
-
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1444/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias e regimentais, com fundamento no art. 250 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, no Laudo Pericial da Coordenadoria de Perícia Médica – 
COPEM da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG de 14/09/2022 e no Parecer nº 2691/2022 da Assessoria Jurídica-ASJUR desta FUNECE de 
28/09/2022, conforme as deliberações contidas no Processo nº 09167854/2022, considerando ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, RESOLVE READAPTAR as funções do servidor NELSON EDUARDO SIMÕES SILVA, matrícula nº 0068751-0, Professor Assistente, lotado 
na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, vinculado a Coordenação do Curso de Graduação em Matemática, para desempenhar suas 
atividades em “trabalho home office”, pelo período de 03/09/2022 a 02/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2019
I - ESPÉCIE: ADIT.05 AO CONTR.45/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246 Bairro: Jardim. Aero-
porto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: o acréscimo de 
aproximadamente 10,932450% (Dez vírgula nove três dois quatro cinco zero pontos percentuais), correspondente a LOCAÇÃO DE MAQUINAS 
FOTOCOPIADORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, DO PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB E DO 
PRONATEC; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 18.676,90 (dezoito mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos), passando o contrato 
original a incorrer no valor global de R$ 189.516,04 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos e dezesseis reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 
A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original não alterados por este instrumento; XII - DATA: 
10/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE E Sr.Emmanuel de Oliveira Moraes/Representante 
Legal TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Bairro 
Itaperi, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Jorge 
Vieira, nº 598 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reequilíbrio de preço em aproximadamente 32,9995% (Trinta e dois vírgula nove, nove, nove, cinco pontos percentuais), corres-
pondente a aquisição de material de consumo (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS); IX - VALOR GLOBAL: O valor de R$ 366.552,55 (Trezentos e sessenta