DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Eletrônico n° 20220035, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 527.816,85 (quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.362.433.20114.01.339030.27301.1 22100022.12.362.433.2
0114.02.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.03.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.04.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.05.
339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.06.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.07.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.08.339030.
27301.1 22100022.12.362.433.20114.09.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.10.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.11.339030.27301.1 
22100022.12.362.433.20114.12.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.13.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.14.339030.27301.1 22100022.
12.362.433.20114.15.339030.27301.1 . DATA DA ASSINATURA: 21 DE OUTUBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - Representante da ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Rejane Alves Milhome. Fortaleza 28 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 336/2022/PROCESSO SEDUC Nº08030065/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, com 
sede na Rua Macauba, lotes 15E, nº 17, Águas Claras, CEP: 71.928-180, Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº 43.684.445/0001-40, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GABRIEL RUAN FERRÃO CHAVES, portador da Carteira de Identidade nº 06468601804, e do CPF nº 
012.141.751-47, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 48 (quarenta e oito) frigobar para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos 
previsto no ITEM: 15 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Processo Carona nº 63397.001290/2021-55 – Pregão Eletrônico nº 21/2021 – Ata de Registro de Preços nº 115/2022 – 
Centro de Intendência da Marinha em Natal e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida do instrumento 
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57,§1º da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 64.080,00 (sessenta e quatro mil e oitenta reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.431.10
586.01.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.02.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.03.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.04.
449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.05.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.06.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.07.449052.
23400.1 22100022.12.362.431.10586.08.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.09.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.10.449052.23400.1 
22100022.12.362.431.10586.11.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.12.449052.23400.1 22100022.12.362.431.10586.13.449052.23400.1 221000
22.12.362.431.10586.14.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.01.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.02.449052.23400.1 22100022.12.3
62.441.10599.03.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.04.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.05.449052.23400.1 22100022.12.362.441.
10599.06.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.07.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.08.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.0
9.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.10.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.11.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.12.44905
2.23400.1 22100022.12.362.441.10599.13.449052.23400.1 22100022.12.362.441.10599.14.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.01.449052.2340
0.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.23400.1 2210
0022.12.362.433.10590.05.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.23400.1 22100022.12
.362.433.10590.08.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.23400.1 22100022.12.362.43
3.10590.11.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.23400.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.23400.1 22100022.12.362.433.1059
0.14.449052.23400.1 . DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, GABRIEL 
RUAN FERRÃO CHAVES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Caroline Nágela de S. Roosvelt. Fortaleza 01 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 360/2022/PROCESSOS NºS10073493/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em 
Substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, n.º 39, Bairro Patriolino 
Ribeiro, CEP:60.810-270, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05624386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF nº 658.773.573-87, tendo em vista o que 
consta no Processo Carona nº 10073493/2022 - Pregão Eletrônico n.º 20220020 - SSPDS - Ata de Registro de Preços n.º 2022/00982/SSPDS - Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição do item 03 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES 
MODULARES) para atendimento das demandas dos órgãos componentes da estrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20220020 – SSPDS e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão do Processo Carona n.º 00235342/2022 - Pregão Eletrônico n° 20220020 – SSPDS 
e seus anexos - Ata de Registro de Preços n.º 2022/00982/SSPDS - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1.8.1. O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.048.500,00 (um milhão, quarenta e oito mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP Nº 2358 - APOIO 
AO PROJETO C-JOVEM 22100022.12.362.434.10156.01.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.02.339039.60700.1 22100022.12.362.434.1015
6.03.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.04.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.05.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.06.3
39039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.07.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.08.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.09.339039
.60700.1 22100022.12.362.434.10156.10.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.11.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.12.339039.6070